Josué Clemente e George Gomes
O secretário adjunto municipal de Meio Ambiente, George Gomes e o químico da secretaria de Meio Ambiente, Josué Clemente participaram na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa do lançamento do “Manual do Usuário: outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão”.
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O Manual é uma produção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais por meio da Superintendência de Recursos Hídricos e tem como objetivo orientar os usuários de água, na abertura dos processos de outorga, quanto a documentação necessária, além de esclarecer os aspectos técnicos e legais que garantem o suporte necessário ao usuário de recursos hídricos. O documento fundamenta-se na lei estadual número 8.149/2004, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e nos Decretos Estaduais números 27.845/2001 e 28.008/2012, que regulamentam a Lei Estadual no que diz respeito respectivamente, à gestão de águas superficiais e subterrâneas.
Na oportunidade foi realizado o diálogo sobre os recursos hídricos na Maranhão, bem como apresentação da situação de abastecimento no Estado.
“É importante estarmos atentos para a questão da água. Ela é um bem natural e vital, por isso precisa ser utilizada de maneira correta. Saber quem pode conceder a outorga e em quais casos a liberação é permitida, torna o nosso trabalho mais eficiente”, disse o secretário adjunto George Gomes.
O evento contou com a participação de representantes de várias cidade do Maranhão e também do Supervisor de Pagamento por serviços ambientais do Estado, Telmo José Mendes e do secretário adjunto de Licenciamento Ambiental, José Janio de Castro.
