É louvável a conquista dos educadores de todo o Brasil
ao se garantir em Lei uma jornada de trabalho que assegure 1/3 da carga horária
destinada a atividades de planejamento, estudo e atividades pedagógicas
extra-classe.
No caso do
Maranhão, de um total de 20 horas aulas de trabalho do professor, 13,33 deverão
ser cumpridos em sala de aula e, por sua vez, 6,67 com outras atividades. Antes
esse tempo era de, apenas, 4 horas aulas.
Em consideração
ao debate e às reivindicações dos educadores, na pessoa do Gestor Jânio, em
consonância com o pensamento e a fala do sr. Secretário de Estado da Educação,
Dr. Pedro Fernandes, a Unidade Regional de Educação (URE) de Chapadinha declarou e reafirma seu amplo apoio
ao cumprimento da legislação educacional e às conquistas dos
educadores.
O Governo do
Estado encontra-se em debate como sindicato e em análise de valores para
definir o valor da hora aula. Contudo, já se tem uma definição: cada educador
receberá o correspondente a um percentual de seu salário. Entretanto, o valor
será superior a 20 Reais por hora aula.
Os professores
não são obrigados a aderir à proposta, mas ressaltamos que a redução imediata da
carga horária em sala de aula ampliará ainda mais o déficit de professores na
Rede Estadual de Ensino, o que não poderá ser corrigido até que se realize o
concurso, tendo em vista a impossibilidade de novas contratações.
O prejuízo às
comunidades será significativo e, por isso, a URE de Chapadinha realiza um apelo
aos educadores do Baixo Parnaíba que possam aderir à proposta das 16 horas, com
hora extra, pelo menos em regime temporário, tendo em vista a necessidade de
amenizar a problemática.
O compromisso do Governo do Estado com o concurso é uma
bandeira de luta dos educadores. Por outro lado, a prestação de serviços
educacionais, com qualidade, à população é outra bandeira de luta e que estará
sendo o lado mais fragilizado de toda essa situação.
Além de tudo isso, corre paralelamente uma
discussão sobre a regulamentação e a estruturação das horas pedagógicas
extra-classe. Em linhas gerais, esse tempo pedagógico tem sido utilizado por
muitos educadores como "tempo de folga" ou com outra atividade profissional.
Junto a esse debate vem a questão dos 4 ou 5 dias trabalhados, em que muitos
reivindicam 3 ou 2. Esse debate ganhará corpo assim que a discussão sobre as
horas estiver assentada.
O que não
podemos perder de vista é o fato de que a conquista dos educadores em relação à
ampliação do tempo pedagógico extra-classe se deu com vistas à melhoria da
qualidade das condições para preparar as atividades do magistério, especialmente
as aulas. A ocupação desse tempo pedagógico com outras atividades profissionais
não condiz com esse esforço pela melhoria da qualidade e elevação dos
indicadores educacionais do Maranhão.
Por tudo isso, a
URE de Chapadinha conclama mais uma vez os educadores à reflexão e à adesão à
proposta das 16 horas, com hora extra.
Sempre lembrando
que essa adesão constitui-se algo voluntário e consciente dos educadores, em
nada havendo obrigatoriedade ou pressão para o seu cumprimento.
De já, agradeço
a compreensão e a colaboração.
Jânio Rocha
Ayres Teles
GESTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
