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sábado, 16 de fevereiro de 2013

URE/Chapadinha: Escolas Estaduais do Baixo Parnaíba Abrem Processo de Compra de Alimentos de Agricultores Familiares

A Chamada Pública referente às escolas estaduais da URE de Chapadinha será realizada no período de 04/02/2013 a 04/03/2013;

Total previsto para a compra: R$ 199.786,05.

Após a publicação da Chamada Pública os agricultores familiares interessados em participar deste processo, deverão apresentar as propostas (projetos de vendas nas Unidades Escolares no período de publicação de cada uma delas, em dois envelopes lacrados, das 8h às 17h, na unidade escolar em que o agricultor familiar se inscrever). A Chamada Pública está em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica.

A Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 / 07/2009, orienta que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

URE de Chapadinha

A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), por meio da Supervisão de Alimentação Escolar (SUPAE), orientou o Gestor Regional, professor Jânio Ayres, a realizar a 1ª Chamada Pública de 2013 de cada unidade escolar.

A 1ª Chamada Pública será realizada pelas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual, onde o agricultor familiar deverá entregar um projeto de venda - baseado na necessidade de cada escola na qual se inscreverá. Para se registrar, o agricultor familiar precisa ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP).

O modelo de formulário do projeto de venda poderá ser obtido no site da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.ma.gov.br), na sede da Unidade Regional de Educação (URE) de Chapadinha, na Agência Estadual de Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (AGERP - em Chapadinha, a Regional funciona no prédio do extinto Ipem {frente a Caema}) e nos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão.