O fórum de Brejo está com o atendimento suspenso até esta sexta-feira (15). O motivo é o decreto publicado pela administração municipal, atribuindo ponto facultativo nas repartições públicas.
De acordo com o decreto, o motivo do ponto facultativo são as festas carnavalescas, mas as atividades essenciais como os serviços de saúde e limpeza funcionarão normalmente.
Sobre feriados municipais, a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do Ato 991, de 2011, determina suspensão do atendimento forense em comarcas do interior quando for feriado definido em Lei Municipal.
O referido Ato do Tribunal de Justiça também determina, no 3º parágrafo, que quando houver a suspensão do atendimento forense deverá funcionar o plantão judiciário.
Por: Michael Mesquita
