O juiz Douglas de Melo, membro do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, acompanhado da juíza Débora Jansen Castro e do promotor de Justiça Henrique Hélder de Lima, fez uma visita de inspeção na comarca de Urbano Santos ( distante 63,3 km de Chapadinha - 268 km da capital), onde verificou a situação da delegacia local e dos encarcerados.
Em março deste ano, a Promotoria de Justiça da Comarca de Urbanos Santos deu entrada em Ação Civil Pública, com obrigação de fazer, contra o Estado do Maranhão e com pedido de medida liminar para interdição das celas, seguida da remoção dos presos para estabelecimentos apropriados, conforme a natureza da pena a que estão submetidos (provisória, preventiva, definitiva etc.).
O juiz constatou, durante a inspeção, que lá existem 13 presos condenados e quatro provisórios e constatou as “péssimas condições da infra-estrutura do prédio e das celas”. O magistrado conversou com o delegado Márcio de Moraes sobre a possibilidade de o preso reduzir a pena por cada três dias de trabalho que realizasse na delegacia.
Justiça
Segundo Martins, mesmo com a “triste realidade” da delegacia da Polícia Civil do município, a Justiça criminal está cumprindo regularmente o seu papel. A comarca tem um dos maiores percentuais de presos julgados, com quase todos os presos já sentenciados e, consequentemente, menos presos provisórios.
“Esses fatos são indicadores do bom funcionamento da justiça criminal na comarca”, explica o juiz, parabenizando a juíza Débora Jansen Castro pelo excelente trabalho realizado naquela comarca.
O Grupo de Monitoramento Carcerário já inspecionou as Comarcas de Rosário, Barreirinhas, Humberto de Campos ( delegacia interditada) e Icatu.
As informações são do Tribunal de Justiça do Maranhão.
