Chapadinha Gás

Chapadinha Gás

Gráfica Editora Escolar

Gráfica Editora Escolar

domingo, 6 de setembro de 2009

TCU condena ex-Prefeito de Anapurus por não prestação de contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Pedro Francisco das Chagas Evangelista dos Santos, conhecido como Pedro Santos, ex-prefeito do município maranhense de Anapurus, ao pagamento de R$ 266.297,64, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), prestando assistência às escolas públicas e filantrópicas de ensino fundamental.

O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para ações civis e penais que entender cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
___________________________
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Nenhum comentário:

Arquivo do blog