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quinta-feira, 30 de junho de 2016

BURITI - Advogado do Ex-Prefeito Entra com Novo Pedido de Liberdade Provisória no TJ

"Nenem Mourão" - Ex-Prefeito de Buriti

Político foi preso na última sexta-feira (24) em processo movido pelo Ministério Público do Estado que apura crime de responsabilidade contra o erário público cometido pelo ex-gestor do município. A acusação versa sobre auditoria do TCE que apontou suposta prática de fraudes em licitações.


Os advogados do ex-prefeito de Buriti (MA), Francisco Evandro Freitas Mourão, popular “Neném Mourão”, entraram na Justiça na manhã da última segunda-feira (27) com um novo pedido de liberdade provisória na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do MA. O ex-prefeito foi preso na sexta-feira (24), por decisão do juiz José Pereira Lima Filho, titular de Direito da Comarca de Buriti, em um processo movido pelo Ministério Público do Estado que apura crime de responsabilidade contra o erário público cometido pelo ex-gestor do município.(CLIQUE AQUI E RELEMBRE).

O primeiro pedido de liberdade impetrado pelo ex-prefeito foi negado pelo desembargador plantonista Raimundo Barros. Na decisão de indeferimento do pedido do HC 29942/2016, no domingo 28/6, o relator havia apontado que os requisitos para concessão da liminar pleiteada não estavam devidamente comprovados e, além disso, citou que o ex-prefeito não possui bons antecedentes, inclusive relatando que Neném Mourão é réu com antecedentes criminais por delitos no exercício no cargo de prefeito municipal e ainda tem ficha de antecedentes relacionados à prática de violência doméstica e posse irregular de considerável quantidade de armas de fogo e munição.

Inconformada com a prisão, a defesa impetrou novo pedido de soltura de Neném Mourão que agora será julgado pelo Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, o mesmo que negou, em 27/6/2016, o pedido de liberdade do delegado civil que também foi preso por determinação do Juiz José Lima, titular da Comarca do município. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE).

Des. José Luiz Almeida

Cabe ao desembargador José Luiz Almeida (foto logo acima), decidir sobre o 2º pedido para libertar o ex-prefeito.

O ex-prefeito está trancafiado no Presídio de Pedrinhas, na capital maranhense, aguardando a apreciação desse segundo pedido feito ao TJ/MA.


Sobre a decretação de prisão

O Correio Buritiense teve acesse, com EXCLUSIVIDADE, à íntegra do processo que culminou com a prisão do ex-prefeito Neném Mourão. Na justificativa desta medida cautelar aplicada, o Juiz José Lima esclareceu que há indícios suficientes de autoria e de materialidade do crime contra os cofres públicos.

José Lima observou que o ex-prefeito tem sido acionado “sistematicamente pela justiça criminal desde 2012”, já tendo, inclusive, uma ação criminal ajuizada contra si em 2009. No total, segundo o despacho do juiz de Buriti/MA, pesam contra Neném Mourão várias ações penais, entre elas: uma em 2016, duas em 2015, três em 2014, duas em 2013, duas em 2012 e uma em 2009. Muitas das denúncias estavam sem conclusão da instrução criminal porque, de acordo com o juiz, a defesa do ex-prefeito estaria protelando as instruções, pois não apresentavam suas manifestações diante das decisões judiciais.

O juiz também apontou que, além das ações citadas acima, na Justiça federal de 1º grau do Maranhão constam na folha corrida do ex-prefeito três Representações Criminais, a saber: duas de 2014, em janeiro e junho, e uma em setembro de 2015.

Ex-prefeito fichado em Pedrinhas (em SL), onde permanece
 preso aguardando decisão do HC

No processo que levou à sua prisão, Neném Mourão já estava citado pela Justiça havia um ano e mesmo assim não apresentou qualquer defesa, o que levou o magistrado a nomear um advogado dativo. Porém, assim que isso aconteceu o ex-prefeito constituiu seu procurador, mas este não apresentou a defesa perante o juiz. Para José Lima isso se tratava de mais uma manobra para protelar o andamento do processo e causar nulidades.

Diante da robustez de imputações criminais contra Neném Mourão, o juiz José Lima afirmou que o comportamento desvirtuado do ex-prefeito revelaria que ele tem “afeição à vida criminosa”.


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