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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

ARAIOSES - Juiz Divulga Resultados do Projeto "Justiça Itinerante"


O juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª Vara de Araioses, divulgou os números relativos ao projeto “Justiça Itinerante”, com diversas ações em localidades da zona rural da comarca e do termo judiciário de Água Doce do Maranhão. De acordo com o magistrado, as atividades, realizadas no período de 09 a 15 de dezembro, foram viabilizadas pelo projeto “Justiça Cidadã – Levando Justiça e Cidadania”, genuinamente da comarca e desenvolvido pela unidade judicial.

Marcelo Fontenele informa que o referido projeto tem o objetivo de atender comunidades mais carentes, pro meio de prestação de diversos serviços gratuitos e que geralmente não estão ao alcance dessas pessoas, quer pelas impossibilidades econômicas quer pela dificuldade de acesso. As localidades atendidas foram Carnaubeiras, Placa, Cana Brava, Ilhas Canárias, e o termo judiciário de Água Doce.

Entre os serviços prestados àquelas comunidades, destaque 119 emissões de Registros Gerais (RG), 68 carteiras profissionais, 27 certidões de nascimento, 30 atendimentos com advogados, 24 atendimentos junto ao juiz e 28 junto ao promotor de Justiça, 301 alistamentos eleitorais, 77 transferências eleitorais, além de 12 audiências realizadas.

Os trabalhos realizados no projeto “Justiça Cidadã” tiveram o apoio do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil-Maranhão, Prefeitura Municipal de Araioses, Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, e a ONG – Maranhense de Defesa do meio Ambiente.

Justiça Itinerante – É um sistema moderno, social e democrático, originário no Brasil. Antes não havia previsão expressa na Constituição Federal do termo Justiça Itinerante. Foi aprimorada pela EC 45 de 09.12.2004, que trouxe esta expressão categórica no bojo da CF para toda e qualquer matéria sem limites no valor da causa.

Justiça Itinerante no seu sentido formal, objeto central desta tese, permite que o magistrado se desloque até o local da demanda para proferir a sentença ou acórdão fora do fórum ou Tribunal. Também busca proporcionar acesso à justiça ao maior número de jurisdicionados carentes de todo o Estado, uma vez que a grande maioria da população não tem acesso à justiça e neste caso o atendimento fica favorecido, mediante o deslocamento da estrutura dos Juizados a essas localidades. Aliado a outros projetos, oferece outros serviços à população, além da assessoria jurídica.

Michael Mesquita
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão


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