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terça-feira, 10 de novembro de 2015

MPF/MA Consegue na Justiça Condenação de Ex-Prefeito de Tutóia

Egídio Francisco da Conceição Júnior foi condenado por mau uso de recursos federais e terá que devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior (foto).

De acordo com a ação, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantação de aterro sanitário, no entanto, houve dispensa indevida de processo licitatório e omissão nas prestações de contas, o que gerou danos ao patrimônio público.

A sentença, emitida pelo juiz da 13ª Vara Federal, condenou Egídio Francisco Júnior ao ressarcimento de R$ 150 mil aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. Ainda segundo a decisão, o ex-gestor deve pagar multa civil no valor de R$ 50 mil, correspondente a um terço do prejuízo verificado, além de estar proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Procuradoria da República no Maranhão


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