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quarta-feira, 1 de julho de 2015

MA - Programa "Moto Legal" é Aprovado pela Assembleia Legislativa


A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 115/2015, que institui o “Programa Moto Legal”. A proposta, de autoria do Governo do Estado, incentiva à regularização de motos e motociclistas, visando também reduzir acidentes e crimes.

Três medidas estão incluídas neste projeto: redução de 50% do IPVA para as novas motos; isenção do IPVA para as motos irregulares e que foremapresentadas até o dia 31 de dezembro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); redução perene de 50% para motos avaliadas no valor venal de até R$ 10 mil. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que possuírem carteira de habilitação e utilizar o equipamento de segurança, capacete.


Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino destacou que o objetivo do Projeto é promover, no âmbito do Estado do Maranhão, por meio de benefícios fiscais, a conscientização e preservação da vida no trânsito, além da redução de carga tributária para veículos de menor valor e patrimônios menores.

Um dos motivos que justificam esta iniciativa diz respeito à necessidade de criação de políticas públicas voltadas para a redução de acidentes de trânsito, em especial no caso daqueles que envolvem veículos de duas rodas, em regra, mais gravosos para a vida e responsáveis pela ocupação de mais de 40% dos leitos de unidades de terapia intensiva”, afirmou o governador.



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