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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

TCE suspende convênio de prefeito que fraudou certidão para celebrar convênio


O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, concedeu no início da tarde desta terça-feira (14) liminar suspendendo o convênio celebrado a Prefeitura de Afonso Cunha e a Secretaria de Estado Saúde no valor de R$ 525 mil.


Conforme noticiou o blog (do Décio) em primeira mão nesta segunda-feira (13) (reveja), o prefeito José Leane (PMDB - foto) falsificou uma certidão do tribunal para celebrar o convênio cujo objeto era a construção de poços artesianos.


O presidente do PTN no município, Jander Yorran Silva Bastos, denunciou o caso na própria secretaria, na Polícia Federal e na Corte de Contas que, diante das fortes suspeitas, suspendeu o convênio liminarmente.


Jander relata que o prefeito falsificou a certidão de índices constitucionais, quando o gestor tem de comprovar ter aplicado 60% dos recursos no pagamento dos professores, na Educação, e 25% na Saúde.


Segundo a denúncia, a certidão que a Prefeitura de Afonso Cunha apresentou é na verdade um processo de aposentadoria, sendo os dados do documento entregues na Saúde do município de Monção. A certidão falsa foi entregue à Polícia Federal.


O único objetivo do sr. José Leane é o de ludibriar e enganar os órgãos estaduais, tentando a todo custo e utilizando os mais espúrios expedientes arrecadar dinheiro, trazendo prejuízo ao erário e aà população de Afonso Cunha”, diz Jander Bastos ao superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Cristiano Barbosa.


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