Da Asscom/SEMED
Foi realizada na tarde desta terça-feira (29), na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), reunião para apreciação das prestações de contas referentes ao primeiro quadrimestre do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A secretária municipal de Educação, professora Vânia Cristina, e a secretária adjunta, professora Wandrian Lima, lembraram que, conforme a Lei Federal nº 11.494/2007, é dever da Secretaria Municipal de Educação encaminhar ao Conselho do FUNDEB a prestação de contas do fundo e que prezam pela transparência na condução da Semed para que os recursos sejam melhor aplicados.
Após a análise, os conselheiros discutem o que foi apresentado pelos relatórios e votam pela aprovação ou não dessa execução. O conselho é composto de forma paritária, contando assim com a presença de diversos representantes da sociedade civil, representantes dos professores, entre outros membros.
A legislação não obriga que este conselho seja fiscalizador de recursos, porém, esta foi a recomendação do prefeito Magno Bacelar, assim como nas suas outras passagens pelo comando da Prefeitura de Chapadinha.
“Encaminhar os relatórios das prestações de contas do Fundeb a este conselho, para que ele também possa acompanhar os investimentos públicos em educação faz que possamos ouvir a comunidade e garante que o recurso público seja gerenciado da melhor maneira possível. Foi assim que avançamos e vamos avançar ainda mais”, afirma o prefeito.
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