Ascom/PMC
A prefeita Ducilene Belezinha concedeu entrevista na tarde da última sexta-feira (03), ao Programa Balanço Geral - da Rádio Cultura FM. O assunto principal foi o atual contexto da educação municipal.
Participaram da entrevista o secretário municipal de Educação, Francejane Magalhães, a adjunta, Maria Coelho e os assessores jurídicos Rogério Chaves e Élcio Aguiar.
O secretário de Educação destacou o respeito que o governo Belezinha tem para com os profissionais da educação e esclareceu que o município não se recusa a aplicar a Lei do Piso, que trata da redução do tempo de permanência do professor em sala de aula de 16 para 13 horas e assim ampliar o tempo de planejamento escolar do professor para 7 horas.
O secretário destacou, ainda, que a Lei será implementada e que um estudo e levantamento técnico, para encontrar possíveis soluções para o impacto que lei deve causar, já estão sendo feitos e que logo a resposta será dada aos professores e também para toda a sociedade em geral.
“Para o governo Belezinha promessa não é dúvida, promessa é dívida! A Lei será implementada e acreditamos que com isso todos só tem a ganhar. Ganham os professores que terão mais tempo para adquirir mais conhecimento e ganham os alunos que terão ensino com mais qualidade, e a consequência serão números melhores no IDEB”, disse o secretário.
Sobre o abono, o secretário explicou que o cálculo é feito sempre no final do exercício. E que se a folha do pagamento não atingiu os 60% do que foi transferido pelo governo para o fundo é a partir daí que se faz o rateio entre os profissionais. Pois há o risco de se pagar o abono no mês de abril e não ter como pagar metade do 13º em junho.
“Isso não pode acontecer, por isso estamos certos de que os compromissos serão cumpridos de maneira coerente e séria quanto a aplicação dos recursos”, disse o secretário.
Para o assessor jurídico da prefeitura, Rogério Chaves, houve uma surpresa quanto à auto aplicação da lei do piso, pois havia sido definido que a prefeitura realizaria um estudo de impacto na folha de pagamento e que em momento algum o município havia se eximido de suas responsabilidades e das negociações.
Ainda de acordo com o Rogério Chaves, a Resolução 18 do Conselho Nacional da Educação de 2012, aconselha que os municípios que ainda não se adequaram à Lei, que façam isso de forma paulatina para não prejudicar o ano letivo.
“Não podemos ser irresponsáveis e aplicar a Lei de qualquer maneira prejudicando os alunos. Queremos que as negociações acontecem de maneira séria e tranquila. É necessário que sejamos conscientes e assim possamos chegar a um consenso da aplicação da lei da melhor maneira para todos”, concluiu o assessor jurídico.
A secretária adjunta de Educação, Maria Coelho, explicou um dos pontos discutidos sobre a aplicação da Lei do piso que seria o pagamento de hora extra para complementação das 16 horas dos professores. Para ela, a redução do tempo de interação do professor com aluno deve ser bem aproveitada para a preparação desse profissional. E destacou que as sete horas de planejamento devem ser cumpridas na escola no decorrer da semana.
“Sou professora e defendo tudo que for bom para a categoria, pois sei que será bom para todos, principalmente para os alunos. Mas quanto ao pagamento de hora extra somos contra pelo fato de que, se há a redução da carga horária em sala de aula os trabalhos devem ser feitos na escola nas horas reservadas para planejamento, e assim melhorar a qualidade de ensino” disse a secretária.
Chapadinha tem 126 escolas na zona rural com salas multisseriadas de 1º ao 5º ano e na sede são 32 escolas de educação infantil ao 5º ano. De acordo com a secretária adjunta, as séries de 6º ao 9º, são mais fáceis para se fazer essa distribuição, mas nas outras turmas essa tarefa é mais complicada exigindo um tempo para que o município conclua o estudo que definirá a melhor maneira de funcionamento.
“Para que isso aconteça estamos fazendo dois levantamentos. Um para se saber como as escolas funcionarão até dezembro desse ano e outro de como o sistema de ensino ficará a partir de janeiro de 2014”, concluiu a secretária.
A prefeita Ducilene Belezinha falou da redução da carga horária e esclareceu a posição do governo quanto a postura da categoria na auto aplicação da lei.
De acordo com Belezinha, cada município tem que se adequar à Lei, por isso foi pedido um prazo para ser feito o estudo, e antes do fim desse prazo, a categoria tomou essa postura.
“Para a aplicação de maneira responsável precisamos levar em consideração 3 pontos: estudo de quanto servidores são necessários para não deixar nossos alunos sem aula. Precisamos ter o levantamento do orçamento do município, pois ainda estamos trabalhando com o orçamento de 2012 e ainda precisamos firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para conciliarmos a aplicação da lei e concurso público”, explicou Belezinha.
Ducilene Belezinha esclareceu ainda, que não acabará com o IPC e informou que o município realizará concurso público no decorrer desse ano. Não só para a área da educação, mas para outras áreas do poder público.
“O concurso vem fortalecer o IPC que foi recebido quase falido. O valor que constava na conta era de R$ 219,00. Estamos fazendo um jogo de cintura para pagar a folha de pagamento dos aposentados”, afirmou a prefeita.
Um outro ponto, que foi destacado, foi a situação da Avenida Ataliba Vieira de Almeida (antiga Kennedy). O problema dos buracos na rodovia que vem causando transtornos aos moradores. Belezinha adiantou que o serviço no local será feito, mas por enquanto serão serviços paliativos, já o serviço definitivo será realizado com o cessar das chuvas.
Quanto ao Mercado Público Municipal, atualmente o local conta com 30 pessoas trabalhando para preservar o ambiente com a realização da limpeza.
Belezinha adiantou que já foi formalizado o pedido junto ao governo do Estado para a reforma do mercado municipal e informou ainda que foi enviado para a Câmara Municipal o projeto de Lei em caráter de urgência para que seja aprovada a desapropriação de um terreno, que fica próximo ao posto de saúde do bairro do Areal, para a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Ainda sobre a Saúde, Belezinha falou sobre o projeto de ampliação do Hospital Antonio Pontes Aguiar (HAPA), que deve ser aprovado pela Vigilância Sanitária do Governo Estadual, e que o município já garantiu o valor de um milhão de reais, por meio do deputado federal Cleber Verde. Quanto a falta de médicos, um problema que atinge todo o país, Belezinha informou que mais médicos estão sendo contratados para ampliar a grade médica no município.
Belezinha concluiu a entrevista esclarecendo que todas as ações realizadas e que ainda serão realizadas tem o objetivo de melhorar o município.
“Nenhuma de nossas ações trarão prejuízos para o município. Onde tem porta aberta estamos entrando e deixando nossos pedidos e sempre voltamos para cobrar as respostas”, concluiu Ducilene Belezinha.
Assessoria de Comunicação
Fotos: Zé Ramalho
