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domingo, 13 de maio de 2012

URE/Chapadinha: Esclarecimentos à Sociedade do Baixo Parnaíba Sobre a Falta de Professores e Outras Problemáticas

Jânio Ayres - Gestor Regional
Caríssimos(as),

Vimos a público informar à sociedade de que os problemas pelos quais as escolas da Rede Estadual de Ensino se devem por motivos que superam fatores de ordem local ou regional.

Desde 2011, o SINPROESEMMA, sindicato de professores da Rede Estadual, vem mobilizando esforços no sentido de o Governo do Estado chamar os excedentes do concurso público de 2009 e, ainda, evitar a repetição do que vem acontecendo há anos: realização seguida de processos seletivos temporários.

O Ministério Público, em consonância com o pensamento do sindicato, ajuizou ação visando à suspensão do seletivo para professores.

Acompanhe as publicações:
 
"O seletivo simplificado para a contratação temporária de professores para dar aulas na rede estadual de educação está suspenso por determinação da Justiça. O Juiz da 4º vara da fazenda pública, Megbel Abdala Tanus Ferreira, atendeu ao pedido de liminar da ação civil pública ajuizada, em 30 de março, pelo Ministério Público Estadual.

'O sindicato tem alertado tanto o governo do Estado como o Ministério Público Estadual sobre a necessidade de diminuir a carência de professores na rede estadual de educação, porém por meio de concurso público e não de contratações precárias, como o governo vem fazendo nos últimos anos', ressalta o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

O presidente do Sinproesemma destaca momentos frutíferos da luta do sindicato contra os contratos precários nos últimos anos. 'Ocupamos o Fórum Sarney Costa e ajuizamos ação civil pública no ano passado, além de promovermos inúmeras manifestações nas ruas, durante o ano de 2011', lembra.

Ação civil pública do Sinproesemma

Na Ação Civil Pública, ajuizada em fevereiro de 2011, o sindicato pleiteia a convocação de todos os excedentes do concurso público de 2009, para assumirem as vagas que estão sendo ocupadas por professores contratados precariamente.

No ano passado, a Juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, concedeu liminar suspendendo a contratação temporária e obrigando o Estado a convocar todos os excedentes. No entanto, o governo recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar. O sindicato aguarda a sentença da juíza, que se mantiver seu posicionamento inicial, os excedentes do último concurso público ainda podem ser beneficiados com a nomeação.

O diretor de assuntos jurídicos do Sinproesemma, Francarlos Ribeiro, avalia que os contratos do governo são maléficos para a educação pública: 'Não garantem direitos trabalhistas e a remuneração é bastante inferior que a dos servidores nomeados por meio de concurso público. Isso causa revolta nos excedentes do último concurso de 2009, que além de não serem convocados ainda presenciam a ocupação precária de seus locais de trabalho, configurando uma total desvalorização da atividade profissional'."

 
Por isso, ressaltamos que a falta de professores não se constitue um fato onde deve ser culpabilizada a gestão da escola nem da própria URE, já que decorre de uma problemática de nível estadual.

Iniciativas de provocar tensões junto à comunidade escolar podem estar sendo implementadas a partir de interesses e motivações político-partidárias, o que deve ser veementemente rebatido pela sociedade.

O esforço do sindicato, e do Ministério Público, em impedir o seletivo e exigir o concurso público é algo que precisa ser considerado pela sociedade no sentido de garantir a resolução de uma situação histórica.

Não podemos achar que a problemática específica de uma escola constitui-se uma "ilha" em relação às demais do Estado. Cabe-nos, neste momento, aguardar e manifestar nosso parecer, mas sempre a partir de um olhar amplo dos acontecimentos, sem limitar-se à realidade local e específica da escola, mas de todo o sistema de educação estadual, que encontra-se em processo de reformulação no atual governo, em vistas de seu aperfeiçoamento e melhoria.
 
Vale lembrar, ainda, que as problemáticas que atingem as nossas escolas não se constituem fatos isolados em relação às demais regionais do Estado. Vejam o que tem ocorrido, por exemplo, na regional de Balsas:
 
"Escolas fechadas, ausência de transporte e merenda escolar são graves problemas existentes na rede pública estadual de Balsas, Sul do Maranhão, denunciados na Justiça pelo coordenador da delegacia do Sinproesemma no município, Márcio Rêgo. Para amenizar os prejuízos à sociedade, na última sexta-feira, 27, o professor protocolou ofício na Promotoria de Justiça de Balsas, detalhando o descaso do governo do Estado com a educação pública.

De acordo com o ofício do Sinproesemma 009/2012, faltam professores nos municípios de Carolina, Riachão, Balsas, Alto do Parnaíba, São Pedro dos Crentes, Fortaleza dos Nogueiras, São Raimundo das Mangabeiras, Loreto, São Felix de Balsas, Sambaíba, Tasso Fragoso, Feira Nova e Nova Colinas, o que está prejudicando o andamento regular das aulas. No povoado de Aldeia, localizado a 35 km de Balsas, por exemplo, os alunos ainda não tiveram aulas em 2012.

Outra atitude que causa revolta entre a comunidade escolar foi o fechamento de escolas públicas. Na região de Balsas, sete unidades de ensino foram atingidas pela ação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os estudantes da Unidade Integrada Américo Ares, em Carolina; do Centro de Ensino Arthur Lemos e Unidade Escolar Alto Rocio, em Riachão; da Unidade Integrada José Pereira de Sousa, em Balsas; da Unidade Integrada Isaac Martins, no município de Loreto; Unidade Escolar Menino Jesus, em Fortaleza dos Nogueiras; e Unidade Integrada Monsenhor Barros, em São Raimundo das Mangabeiras, tiveram que deixar suas escolas.

O documento encaminhado à promotoria de Justiça de Balsas denuncia, ainda, a falta de transporte escolar aos alunos que moram mais distantes das unidades de ensino. Além da ausência de merenda escolar, que compromete o aprendizado.


'É inadmissível que faltem itens básicos para o funcionamento da escola pública, como professores, transporte para área rural e merenda escolar, se existem recursos específicos destinados à educação. Se faltam professores na rede, por que o governo não faz o concurso público?', questiona o dirigente sindical, Márcio Rego."

FONTE:
Em Chapadinha, estava previsto o fechamento do CE Dr. Otávio Vieira Passos, o que foi bastante combatido pela atual gestora, Professora Leonília (Leó), em consonância com a comunidade escolar e com a gestão da URE. Os problemas enfrentados pela escola, e pelas demais da Rede Escolar da Regional, não são fatos isolados e representam uma problemática de nível Estadual, conforme já fora explanado acima.
 
 
 

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