O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 2ª Câmara Cível, deferiu
agravo de instrumento, autorizando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a
realizar o processo seletivo para a contratação temporária de professores pela
rede estadual de ensino.
O secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, salientou que o
Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública e conseguiu
na justiça uma liminar que paralisava as ações para a contratação temporária de
professores para a rede estadual de ensino.
Ele explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu
em agravo de instrumento e o TJMA decidiu suspender a liminar, a fim de garantir
que o processo seletivo será concluído, com a divulgação do resultado no Diário
Oficial.
Com isso, o Governo do Estado, por intermédio da Seduc, poderá
contratar temporariamente os novos professores para que os alunos da rede
estadual não sofram prejuízos no presente ano letivo, com o preenchimento das
vagas existentes. Ele avalia que deverão ser contratados aproximadamente quatro
mil professores seletivados pela prova de títulos por uma comissão especial da
Seduc.
O processo seletivo para a contratação temporária de professores
estava suspenso desde que o juiz da 4º Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala
Ferreira, atendeu a um pedido de liminar da ação civil pública ajuizada, em 30
de março, pelo Ministério Público Estadual (MPE).
As informações são da Secom do Governo do Estado
