O secretário estadual de educação João Bernardo Bringel e o promotor de Justiça de Defesa da Educação Paulo Silvestre Avelar Silva firmaram acordo, nesta terça-feira (15), para realização de concurso público com 3 mil vagas para professores do ensino médio. O secretário adjunto de educação de projetos especiais Almir Coelho também firmou o termo.
A Secretaria de Estado de Educação se comprometeu a realizar no prazo de um ano o certame. Assim que o edital for lançado, o Ministério Público vai pedir a suspensão da ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública onde questiona a contratação de docentes em processo seletivo simplificado.
Liminar – Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na rede estadual de ensino foram suspensos, em abril, por decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, contra o Estado do Maranhão.
"O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos", afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
