As escolas
estaduais das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), ABRIRAM a partir do dia
19 de março do corrente, o processo de chamada pública para a compra de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para a alimentação escolar em diversas Escolas da Rede
Pública Estadual, localizadas nos municípios do Estado do Maranhão.
Após a
publicação das chamadas públicas os agricultores interessados em participar
deste processo, deverão apresentar as propostas (projetos de vendas nas Unidades
Escolares no período de publicação de cada uma delas, em dois envelopes
lacrados, das 8h às 17h, na unidade escolar em que o agricultor ou produtor
rural se inscrever). A chamada pública está em conformidade com a Lei nº 11.947,
de 16 de junho de 2009, que trata do atendimento da alimentação escolar aos
alunos da educação básica.
A
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 / 07/2009, orienta que no mínimo 30% dos recursos
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados na
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas.
A Secretaria de
Estado de Educação (SEDUC), por meio da Supervisão de Alimentação Escolar
(SUPAE), realizou a capacitação dos gestores das 19 Unidades Regionais de
Educação para realizar a chamada pública de cada unidade escolar. "Construímos
juntos com as escolas da Região Metropolitana e Unidades Regionais, o projeto de
chamada pública para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar”
informou a supervisora, Ana Maria Ayres Lima e Silva.
A chamada será
realizada por meio de processo licitatório simplificado, onde o agricultor ou
produtor rural deverá entregar um projeto de venda - baseado na necessidade de
cada escola - para a unidade de ensino na qual se inscreverá. Para se registrar,
o agricultor ou produtor rural precisa ter a Declaração de Aptidão ao Programa
Nacional de Agricultura (DAP).
O modelo de
formulário do projeto de venda poderá ser obtido no site da Secretaria de
Educação (www.educacao.ma.gov.br), nas Unidades Regionais, na Agência Estadual
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), e na Federação
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão
(FETAEMA).
O agricultor
deverá procurar a AGERP, Fetaema e ainda a NUTRE Nordeste, com o Sr. José
Mesquita, para auxiliá-lo na elaboração do projeto de venda.
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Postagem extraída do Blog da URE/Chapadinha
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