SECOM
Em decreto assinado nesta sexta-feira (dia 1º de Maio), o prefeito Magno Bacelar estabeleceu o fechamento do comércio não essencial em Chapadinha, suspensão de aulas até dia 29/05 e determinou, ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Covid-19, uma série de efetivas medidas de disciplinamento dos serviços de casas lotéricas e rede bancária.
O decreto que determinou o fechamento do comércio não essencial a partir deste sábado (dia 02 de maio), levou em conta o surgimento de novos casos de Covid-19, as projeções científicas que preveem a fase mais dramática desse quadro nas próximas semanas e observou a decretação judicial do lockdown (bloqueio total) na região de São Luís.
Ainda de acordo com o decreto, o fechamento do comércio é por dez dias, podendo ser prorrogado após reavaliação do cenário pelos profissionais de saúde e vigilância sanitária. O decreto enumera as atividades consideradas essenciais e frisa a necessidade de que estas observem criteriosamente as regras sanitárias. (lista na reprodução integral do decreto, que será publicada em instantes).
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| Recorte do Decreto |
Lotéricas e Bancos
O prefeito Magno também determinou às Secretarias de Saúde e Segurança Pública Municipal a efetivação de ações de fiscalização para coibir aglomerações em casas lotéricas em nos espaços externos das agências bancárias.
Entre as medidas, o prefeito Magno definiu a interdição de vias próximas aos perímetros das casas lotéricas e da agência da Caixa Econômica Federal (CEF), onde deverão ser adotadas as medidas de sinalização, balizamento e desvio do tráfego.
Além das determinações do decreto, a prefeitura vai adotar providências adicionais como a mobilização de equipes de monitoramento em cada estabelecimento, com agentes de segurança e saúde orientando e fiscalizando o cumprimento das indicações sanitárias.
Na questão de infraestrutura e equipamentos, a prefeitura vai montar tendas e disponibilizar banheiros químicos nas imediações das lotéricas.
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