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segunda-feira, 11 de março de 2019

CHAPADINHA | Após Determinação do TCE, Prefeitura Manterá Força Tarefa para Coibir Acúmulo de Cargos


Secom

Atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado – TCE para prefeituras de todo o Maranhão, a Prefeitura de Chapadinha garantirá a ação de uma força tarefa para coibir acúmulo de cargos na gestão pública.


Os trabalhos que já haviam sido iniciados pela Procuradoria do Município ainda no ano passado, quando fora expedido pedido de informações acerca da existência de vínculos de servidores efetivos desta municipalidade em outras cidades, bem como no âmbito do Governo do Estado.

Como houve demora na resposta, o município teve acesso as informações do SAAP – Módulo de folha de pagamento do TCE. Ao fazer um cruzamento de dados, a Procuradoria identificou em apenas 10 (dez) dias, informações de 164 servidores efetivos, comissionados e contratados que possuem mais de um vínculo funcional não apenas em Chapadinha, mas em outras localidades.

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O trabalho que será feito em etapas terá como foco inicialmente os servidores detentores de mais de um vínculo funcional em Chapadinha e posteriormente os comissionados e demais servidores. Os casos identificados com acúmulos de cargos serão notificados a se manifestar a respeito, podendo fazer a opção pelo cargo que desejar manter, pedindo exoneração daquele que implica o acumulo sem maiores burocracias.

O servidor que desejar discutir a legalidade dos acúmulos apontados, poderá fazê-la de forma plena através de processo administrativo disciplinar, garantindo a ampla defesa e o contraditório. A Gestão Municipal estima que dentro do universo 3.000 Servidores (efetivos, comissionados e contratados) tenha-se pelo menos 25% deste número em situação de acúmulo que deverão ser alvo de apuração.

A medida deve reduzir o impacto financeiro com o gasto de pessoal, viabilizando assim, investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, dentre outras melhorias visando o bem estar da população.


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