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terça-feira, 3 de outubro de 2017

BURITI - Após Decreto Municipal, Audiência Discute Atribuições da GCM na Segurança Pública

Mudanças nos serviços executados causaram insegurança na população.

Prefeito e Secretaria Municipal de Administração explicam que decreto é legal e sujeitam a GCM à carga horária de 40h e à proteção do patrimônio e da integridade física dos servidores nos locais públicos.



Sem executar rondas ostensivas nem preventivas, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Buriti (MA) teve suas atividades mais limitadas a guardar o patrimônio público por meio de um Decreto Municipal Nº 163/2017-GP, publicado dia 01 de setembro deste ano, que afixou para GCM o horário de funcionamento das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, acabando com os plantões de 24horas.

A partir de agora, a Guarda não trabalha mais a noite, nem aos finais de semana, feriados e datas comemorativas do município e, por meio da Portaria Nº 09/2017, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, os Guardas Civis foram lotados nos prédios públicos, segundo a administração, para prover a prestação de serviços e a integridade física dos seus servidores e do patrimônio municipal. (Veja abaixo)





A mudança desagradou aos componentes da GCM que acionaram a Justiça contra o decreto baixado pelo prefeito. Moradores da cidade ouvidos pelo Correio Buritiense também relataram sensações de insegurança depois que os guardas deixaram de patrulhar as praças e ruas durante a noite no município.

Criada há 02 anos, a Guarda Municipal, que conta com 19 membros, a princípio tinha mais atribuições no campo da segurança pública, aliás, garantidas em Lei federal Nº 13.022/2014 (veja abaixo), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, do PT.







Sempre em parceria com as Polícias Militar e Civil, a GCM atuava no combate ao tráfico de drogas, na organização do trânsito local, no atendimento de pequenas ocorrências de furtos e roubos ao patrimônio público, a comércios e residências, na caçada a criminosos em fuga e no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Tudo isso trouxe bons resultados para população que pode sentir um pouco mais de tranquilidade na cidade. Com o decreto municipal, praticamente, extinguiu-se a ronda e limitaram-se as funções dos guardas.

Diante da polêmica gerada em torno do decreto, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti (MA) realizou uma reunião na última terça-feira (26/Set.) no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de debater “a utilização ou não da Guarda Municipal em apoio ao reforço da segurança pública”.

Na reunião estiveram presentes o prefeito Naldo Batista (PCdoB), o delegado da cidade Dr Josemar Rocha, o comandante do DPM, Sgt Alcinézio Cunha, o presidente do Sintasp Alex Borges, o assessor jurídico Djelson, do SIGMEMA (Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão), da secretária municipal de Educação Profa. Rosinalva, o Chefe de Gabinete do prefeito Dr Júnior, os vereadores Jorge do Sindicato (PDT), Vanusa Flora (PCdoB), Robert Almeida e Hélio Flora (PCdoB), do Promotor de Justiça Dr. Clodoaldo Nascimento, que mediou o debate, e da população em geral. Todos, ao serem questionados pelo mediador, destacaram a importância do retorno da Guarda Municipal como patrulhamento ostensivo no município em parceria com as polícias.


Naldo Batista disse que pode rever o decreto e a lotação dos guardas, pois, segundo o prefeito, se a população deseja a Guarda trabalhando na segurança pública ele vai acatar a vontade popular; e também frisou que vai manter a parceira da GCM com a PM e a Polícia Civil no município. O prefeito disse ainda que vai encaminhar ao legislativo a lei de criação da Guarda Civil, baseada na Lei Federal 13.022/14, além, também, da elaboração do plano de cargos, carreira e salários da GCM.



No final, o prefeito revelou que a Guarda de Buriti vai receber uma Viatura própria graças a uma emenda do deputado federal Aluísio Mendes (Pode/MA).



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