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quarta-feira, 11 de julho de 2012

CHAPADINHA: Juiz Eleitoral da 42ª Promove Reunião Sobre Propaganda Eleitoral


A Justiça Eleitoral da 42º Zona reuniu na tarde desta terça-feira (10) representantes de meios de comunicação de Chapadinha e Mata Roma, municípios correspondentes a sua jurisdição, para tratar de assuntos referentes à propaganda eleitoral.

A reunião foi conduzida pelo Juíz Eleitoral, Cristiano Simas de Sousa e, contou com o auxílio do chefe do cartório eleitoral, Fábio de Carvalho, do promotor eleitoral, Douglas Nojosa e do Comandante da 4ª C.I. de Polícia Militar, Major Edvaldo Mesquita.


O juiz iniciou as discussões esclarecendo importantes pontos da resolução 23.370 do TSE, que regulamenta a propaganda eleitoral. Na oportunidade foi divulgada, também, a determinação do TRE, apontando que, nenhuma televisão em Chapadinha e Mata Roma estão autorizadas a divulgarem propaganda eleitoral.


No tocante as rádios, estão homologadas pela ANATEL e, portanto, aptas a veicular propaganda eleitoral a partir do dia 21 de agosto, a Rádio Comunitária Fundação Maria de Jesus Pessoa (Cultura FM) e a Rádio Educadora Vale do Munim (Mirante AM), em Chapadinha e, a única rádio comunitária do município de Mata Roma.


Quanto aos horários de divulgação dos candidatos, o juiz informou que, serão definidos durante uma audiência pública a ser realizada até o final deste mês, ele estima que até o dia 12 de agosto toda a grade de programação eleitoral, esteja acertada, através de sorteio.

Se existe um período permitido para que haja propaganda eleitoral na rádio, o legislador quer dizer que, somente naquele deve ser divulgado, essa história de programa de sindicato mandar alô pra candidato a vereador é propaganda indevida... é propaganda indevida,” destacou o juiz.

Em relação aos blogueiros, eles estão liberados a realizarem propaganda política, como, divulgar a foto do candidato na página, o que não pode é alugar o espaço ao candidato. As enquetes também são permitidas, desde que o administrador da conta deixe expresso em sua página virtual que, não representa pesquisa eleitoral e esteja ausente de qualquer metodologia estatística, porque é voluntária.


Quando divulgada, deve ser informado ao público que não se trata de pesquisa eleitoral e, sim, enquete, sem rigor científico, caso não esteja expressa essa informação, a multa vai de R$ 53 a R$106 mil reais.”


Durante a reunião o juiz eleitoral, criticou veementemente a publicação de um blog local, em que, segundo o entendimento do magistrado, coloca em xeque a credibilidade do judiciário, o teor da matéria será investigado, em inquérito policial.


Cristiano Simas enfatizou que, a 42ª zona eleitoral tem compromisso apenas com a justiça e que os trabalhos nas eleições deste ano, serão regidos pela transparência e a imparcialidade.


A 42ª zona foi uma das primeiras no Maranhão a publicar os editais, quanto às impugnações de candidaturas o juiz eleitoral informou que qualquer pessoa pode verificar no cartório eleitoral de Chapadinha.


Já há impugnações, qualquer pessoa que queira tomar conhecimento das impugnações o cartório eleitoral está com as portas abertas, contudo, por se tratar de questões de ordem privada eu não vou dá acesso aos autos, mas a sentença que vai deferir ou indeferir os registros será publicado lá.” informou o juiz.


Até o momento, não há nenhuma pesquisa eleitoral registrada na 42ª zona eleitoral que deverá realizar outras audiências públicas para verificação das fotos dos candidatos, carga e lacre das urnas.

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