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terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

TCU condena ex-prefeitos do Maranhão

Vargem Grande
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Pedro da Silva, ex-prefeito de Vargem Grande (MA), a devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) a quantia atualizada de R$ 76.025,64, por não prestar contas de recursos federais repassados por convênio. A verba deveria ser utilizada para a aquisição de uma unidade móvel de saúde.
O Tribunal ainda multou o ex-prefeito em R$ 5 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas. A Procuradoria da República no Maranhão recebeu cópias da documentação para as ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi relator do processo.

São Benedito do Rio Preto
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo Erre Rodrigues Filho, ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), ao pagamento de R$ 83.161,98, valor atualizado. A verba deveria ser utilizada na melhoria do ensino oferecido aos alunos da educação pré-escolar, e para aquisição de material pedagógico.
O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 7 mil. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas. A Procuradoria da República no Maranhão recebeu cópias da documentação para as ações civis e penais cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
Fonte: Assessoria TCU

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