Prefeito de Afonso Cunha e Comitiva São Recebidos Pelo Vice-Governador e Secretários

O vice-governador Washington Luiz Oliveira, acompanhado dos secretários José Antônio Heluy (do Trabalho e Economia Solidária) e Francisco Gomes (Desenvolvimento Social), recebeu o prefeito de Afonso Cunha, José Leane, e secretários municipais, na última quarta-feira, (13), no Palácio Henrique de La Rocque. Na oportunidade, o prefeito reiterou o apoio às ações do Governo do Estado e fez o convite ao vice-governador e aos secretários para as cerimônias de lançamento do Plano Municipal de Combate à Miséria, e de criação do Consórcio do Leste Maranhense, que acontecerão nos dias 4 e 5 de agosto, em Afonso Cunha (município distante 160 km de Chapadinha - pelas MA's 230, 034 e  123).

O Consórcio será formado por oito municípios da região leste do estado. No dia 4, durante o lançamento, os representantes redigirão um documento com as demandas de toda a região. O objetivo da carta é buscar, em conjunto com os governos estadual e federal, melhorias para as condições de vida da população.

“Nós estamos trabalhando para melhorar as condições de vida da nossa população e sabemos que um dos pilares do desenvolvimento é a formação profissional. Gostaríamos de solicitar que nosso município entre no programa de formação do Governo do Estado”, disse José Leane (foto ao lado).

O secretário José Antonio Heluy informou à comitiva que estão sendo feitos estudos de aptidão no estado e que assim que o consórcio formalizar o pedido, a Setres fará os estudos para viabilização da inclusão dos municípios do Consórcio no Programa Maranhão Profissional. “Precisamos fazer uma análise de aptidão das localidades para planejar as ações de formação com o olhar sobre a região como um todo”, explicou Heluy.

“Essa iniciativa de criar o consórcio é muito importante para a otimização dos recursos. Louvo a decisão e informo ainda que o governo está trabalhando em várias frentes para melhorar a vida dos maranhenses”, disse Washington Luiz.

 

Da Assessoria

População de Chapadinha Divide o Cobertor Curto da Saúde Com Quem Nada Tem

Por: *Herbert Lago - Blog A Prosa

Não constitui novidade notícia de que pacientes das cidades vizinhas sobrecarregam a rede pública de saúde de Chapadinha. Sem dispor de atendimento médico-hospitalar na cidade onde residem, adultos e crianças não têm alternativa senão buscar socorro onde podem encontrar ajuda. Também é natural, pois, que batam ás portas das instituições da capital do Maranhão e do Piauí.

Se o vaivém não surpreende, o número de enfermos chama a atenção. Acredito que, um em cada cinco doentes internados em hospitais de Chapadinha vem dos municípios vizinhos. Não se levam em conta, aí, os casos menos graves em que o doente faz a consulta e volta para casa. São tratamentos de curta duração que, embora dispensem o pernoite, exigem cuidados de médicos, enfermeiros e corpo administrativo. Além, claro, de medicamentos e exames. Em suma: a população de Chapadinha precisa dividir o cobertor curto com quem nada tem.

O Fundo Nacional de Saúde distribui recursos para estados e municípios. Um dos critérios para o repasse é o número de habitantes. Assim como Chapadinha, cidades vizinhas embolsam a parcela que lhes corresponde sem oferecer a contrapartida. Há casos de prefeitos que, em vez de construir unidades de baixa complexidade capazes de atender os cidadãos, preferem comprar ambulâncias a fim de transportar os necessitados para a capital.

Impõem-se providências. Não há como impedir a entrada de pessoas de Brejo, Mata Roma, Anapurus, Buriti e etc, nos hospitais de Chapadinha e deixar de prestar assistência aos enfermos que se deslocam até aqui para recuperar a saúde ou salvar a vida. Há que buscar outras saídas. Uma, sem dúvida, refere-se à gestão. Eficiência e eficácia são as palavras de ordem. Os recursos precisam ser bem investidos. O resultado tem de se refletir na satisfação dos usuários.

A outra saída é política. A prefeita de Chapadinha necessita sentar-se à mesa com prefeitos das cidades vizinhas, cuja população procura assistência nos hospitais de Chapadinha. Uma delas: incentivar a saúde preventiva para diminuir o número de pessoas obrigadas a buscar hospitais. A outra: construir centros de saúde. Ninguém sai da cidade onde mora para passear em Chapadinha ou São Luís. Saí porque precisa. O abandono, a dor e o risco de morte obrigam adultos e crianças a buscar atendimento onde pode ser encontrado.

 

*Poeta, Escritor e Cidadão Chapadinhense 

MAGALHÃES DE ALMEIDA - Ação Civil do MP requer estruturação do Conselho Tutelar do município

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 7 de julho, com Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Magalhães de Almeida (distante 156 km de Chapadinha) a dar melhores condições de funcionamento ao Conselho Tutelar do município.

De acordo com vistoria realizada pela Promotoria de Justiça da comarca, a sede atual encontra-se em situação precária, sem a mínima estrutura para o cumprimento de sua missão, o que tem prejudicado o atendimento das demandas relacionadas às crianças e aos adolescentes do município.

Na ação, o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, titular da Promotoria, estabeleceu o prazo de 60 dias para que o prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, providencie a estruturação física do prédio, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por dia de atraso.

A obra deve conter a separação de salas para recepção, atendimento e reuniões e a construção de, pelo menos, um banheiro, dotados de todas as instalações elétricas e hidráulicas.

O Ministério Público requereu ainda o fornecimento de mobiliário para equipar o prédio do Conselho Tutelar, consistente em mesas de reuniões e de computadores, escrivaninhas, arquivo, armário, cadeiras, entre outros itens, além de material de expediente e a instalação de linha telefônica, computadores e impressoras.

Também foi solicitada ao município a disponibilização de veículo e motorista para o Conselho Tutelar, todos os dias da semana, para uso exclusivo em serviço, durante o horário normal de expediente do Conselho. Em casos de urgência, durante o período noturno, finais de semana e feriados, para possibilitar o cumprimento das diligências diárias (visitas domiciliares, palestras e reuniões com a comunidade, fiscalização de programas e entidades, etc.) e atendimentos emergenciais.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Isaías Fortes Ingressa no PRP

É o que informa o jornalista Alexandre Pinheiro, em postagem em seu blog (do Alexandre) neste sábado (16). Segundo o blogueiro, o ex-prefeito Isaías Fortes (foto) que teve de deixar o Partido Progressista depois que trocou o deputado e presidente do PP, Waldir Maranhão, por Paulo Marinho Jr. como companheiro de chapa da filha Isamara, já está em novo partido.

Ainda de acordo com o post, Isaías conseguiu o controle do Partido Republicano Progressista com o vereador Chaguinhas (de São Luís) que é presidente estadual da legenda. Por conta disso a família 11, como era conhecido o grupo do ex-prefeito, agora deverá mudar para família 44, numa alusão ao número do PRP.

Mudanças no SINE de Chapadinha trará mais conforto e segurança para o trabalhador

Do Blog Interligado

A agência do Serviço Nacional de Informação de Emprego, SINE, de Chapadinha está prestes a passar por grandes e significativas mudanças em sua estrutura física e operacional. A informação foi repassada pelo Secretário de Trabalho e coordenador do SINE, Zezinho Lima, que nesse momento discute as alterações com membros da coordenação Estadual.

Entre as mudanças está a implantação de um sistema totalmente automatizado que irá trazer mais conforto e segurança para o trabalhador, o MTE - Mais Emprego. A informação foi dada pela encarregada de informatização do SINE, Honorata Azevedo.



Honorata Azevedo



Segundo ela o sistema deverá ser implantado na agência local do SINE até o inicio do mês de agosto, beneficiando diretamente trabalhadores e empregadores que passarão a contar com mais agilidade e segurança no cadastro e preenchimento de vagas.

Usuário do SINE e empregadores poderão realizar de forma online todo o processo de cadastramento e abertura de vagas, de maneira rápida e eficiente.

A encarregada dessa informatização destaca que a implantação desse sistema não inviabilizará a busca pelas agências do SINE, haja vista que tanto o trabalhador, como empregador terão que fazer pessoalmente a confirmação dos dados informados no processo cadastral.

Na confirmação todos deverão está munidos de seus documentos, porém sem Xerox e cópias, o que já representa uma boa economia para o desempregado.

O coordenador do SINE, Zezinho Lima, disse que essas mudanças representam um significativo avanço para agência local, comprovando o empenho do governo do Estado e MTE na conquista e oferta de empregos para os Maranhenses.

Cartório de Brejo tinha irregularidades graves até 2010, diz relatório

Livros com folhas em branco, duas matrículas de imóveis em única folha, falta de sequencia na ordem das matrículas, até três matrículas com o mesmo número, lançamento de mais de um imóvel na mesma matrícula e uso de corretivos em transcrições.

Esses artifícios eram comuns na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Brejo até dezembro de 2010, segundo relatório entregue ao corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior (foto). O levantamento retroage a essa época, quando o corregedor indiciou interventora para a serventia.

Apesar de preliminar, o documento elaborado por técnicos da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) expõe ciclo de ocorrências que tornam suspeita, por exemplo, a relação entre proprietários e imóveis urbanos e rurais na região.

Escrituras supostamente canceladas pelo Iterma (Instituto de Terras do Maranhão) não foram precedidas de ordem judicial e não consta nos atos de escritura e registro referência a essas revogações, descobriu a Corregedoria. Ao todo, o relatório aponta 18 irregularidades no cartório de Brejo (distante 73 km de Chapadinha).

Apesar dos frequentes pedidos para entrega do acervo digital, o registrador afastado levou consigo esses arquivos. Ficaram na serventia apenas parte dos livros – vários com páginas danificadas por picote, o que inviabiliza comprovar a autenticidade de documentos. Há livros de “Protestos” desaparecidos e outros com numeração desordenada.

Até a posse da interventora, o registrador anterior não possuía protocolo de Registro de Imóveis e também cartões de assinatura das firmas registradas na serventia.

Sem lançamento

“Grande parte das operações bancárias garantidas por hipoteca não foram lançadas em livros, e há propriedades onde não consta o nome dos devedores, apesar de documentos comprovarem a transferência através do registro”, diz o corregedor referindo-se a trecho do relatório.

Como registros anteriores da matrícula de propriedade não representavam o mesmo imóvel, o cartório estava impossibilitado de emitir certidões relativas à produção de cadeias sucessórias, detectou a CGJ.

Os últimos livros de “Notas” – que o titular afastado chamava “Encadernação” – foi possível comprovar a ausência de folhas e de inúmeros atos sem a assinatura das partes e do responsável pela serventia. Os poucos documentos apresentados para lavratura do ato estavam grampeados nas escrituras.

Guerreiro Júnior vai esperar exame completo da serventia de Brejo para anunciar providências. A mais provável é que o relatório seja enviado à Polícia Federal, um parceiro habitual da Corregedoria na identificação de golpes cartorários no estado. “Cópia do processo já foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado”, informa o corregedor.

Assessoria de Comunicação

asscom_cgj@tjma.jus

(98) 3221-8527

Justiça Obriga Prefeitura A Empossar Aprovados Classificados em Último Concurso

Imagem meramente ilustrativa

A Justiça da Comarca de Urbano Santos, julgou procedente ação ordinária obrigação de fazer proposta pela Drª Noeme Barros contra o município de São Benedito do Rio Preto (distante 80 km de Chapadinha), sendo condenado a nomear os concursados aprovados no último concurso público de São Benedito do Rio Preto.

A Justiça conferiu aos aprovados o direito subjetivo a nomeação para o cargo que concorreu, foi habilitado e passou dentro do número de vagas divulgado no edital e não mera expectativa de direito.

Condenou ainda a pagar os vencimentos dos requerentes referente ao seus respectivos cargos devidamente corrigidos.

Por fim condenou também a pagar indenização pelos danos morais, sofrimento, angustia e decepção sofridas pelos requerentes, Mardônio Nascimento Simão, Alan Simão, João Conceição Pedrosa e Jose Ribamar Silva Ferreira.

Blog Urbano Santos Online

Movimento CHAPADINHAMENTE NÓS promove curso preparatório para o ENEM gratuitamente para jovens carentes de Chapadinha

Esse projeto foi criado tendo em vista o concurso do ENEM que está marcado para o mês de outubro deste ano e a dificuldade que alguns jovens encontram para concorrer "em pé de igualdade" com outros que tiveram melhores oportunidades para cursar as séries do ensino fundamental e médio, deixando grande contingente de aspirantes ao ensino superior fora do páreo por defasagem de conhecimentos.

O Movimento CHAPADINHAMENTE NÓS tem como meta capacitar 40 jovens carentes para o ENEM em 90 dias. As aulas serão ministradas em um turno noturno para os inscritos por professores contratados pelo movimento. Os alunos obterão aulas de Português, Matemática, Química, Física e Conhecimentos Gerais. Serão investidos um total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização desse projeto de capacitação.

Os interessados devem urgentemente procurar o MANIN na sede da Associação Esportiva REAL BRASIL - localizada na Avenida Senador Vitorino Freire - bairro Terras Duras, próximo a Panificadora Barreto, para fazerem suas inscrições e obterem maiores informações.

 

Post extraído do blog do SindChap

Universidade Aberta do SUS está com inscrições abertas para dois cursos

Há disponibilidade de 70 vagas para Chapadinha

A Universidade Aberta do SUS está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas em dois cursos de especialização gratuitos em Saúde da Família e em Saúde Mental para profissionais que atuam nos serviços do SUS nos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará.

Com o objetivo de formar e qualificar os profissionais inseridos na rede de serviços do SUS – Sistema Único de Saúde, acabam de ser lançados pela UNASUS (Universidade Aberta do SUS) – UFMA (Universidade Federal do Maranhão) os editais com todos os detalhes para o preenchimento de vagas nos dois cursos gratuitos, que serão custeados pelo Ministério da Saúde nas áreas de Especialização em Saúde da Família com 750 vagas e Especialização em Saúde Mental com 500 vagas.

“As inscrições encontram-se abertas até o próximo dia 29 de julho. A certificação dos dois cursos será feita pela Universidade Federal do Maranhão e esperamos ter muitos inscritos aproveitando esta oportunidade ímpar de capacitação gratuita e de alta qualidade”, declarou a Coordenadora Geral da UNASUS-UFMA, Profa. Dra. Ana Emília Figueiredo de Oliveira.

A Especialização em Saúde da Família terá duração de 12 meses e carga horária de 420 horas; e destina-se aos profissionais com nível superior, na categoria médico, dentista ou enfermeiro, que atuam na Estratégia Saúde da Família - ESF do SUS; e terá como instituição parceira da UFMA a Universidade Federal de Santa Catarina / UFSC. As 750 vagas deste curso serão divididas entre os seguintes pólos: Carolina (50 vagas), Zé Doca (80 vagas), Caxias (50 vagas), Chapadinha (35 vagas), Codó (20 vagas), Grajaú (20 vagas), Humberto de Campos (20 vagas), Imperatriz (90 vagas), Paulo Ramos (35 vagas), Pedreiras (35 vagas), Porto Franco (30 vagas), Santa Inês (50 vagas), São Luís (100 vagas), Timon (100 vagas) e Viana (35 vagas).

Já o curso de Especialização em Saúde Mental será ministrado em parceria com a Universidade de São Paulo / USP, com duração de 15 meses e carga horária de 420 horas. O mesmo tem como público-alvo: Profissionais da área saúde, com nível superior, que atuam nos Centros de Atenção Psicossocial-CAPS, nas Estratégias Saúde da Família-ESF, nos Núcleos de Apoio a Saúde da Família-NASF e nos demais dispositivos da Rede Assistencial à Saúde Mental do SUS. As 500 vagas deste curso serão divididas entre os seguintes pólos: Carolina (30 vagas), Caxias (60 vagas), Chapadinha (35 vagas), Codó (20 vagas), Grajaú (20 vagas), Humberto de Campos (20 vagas), Imperatriz (50 vagas), Paulo Ramos (25 vagas), Pedreiras (20 vagas), Porto Franco (20 vagas), Santa Inês (35 vagas), São Luís (100 vagas), Timon (20 vagas), Viana (25 vagas) e Zé Doca (20 vagas).

Os cursos serão realizados na modalidade à distância (EAD), com momentos presenciais obrigatórios, no Pólo (cidade) de Inserção do especializando. Mesmo àqueles que possuem pouca familiaridade com o computador podem inscrever-se, pois durante o primeiro mês haverá um treinamento especial com um “passo a passo” com todas as ferramentas que serão utilizadas neste tipo de capacitação, visando o bom desempenho de cada aluno dentro do ambiente virtual de aprendizagem.

Este tipo de modalidade de ensino é uma das que mais crescem em todo o mundo, por possibilitar ao aluno trabalhador o poder de adequar horários disponíveis para estudos e pesquisas em turnos livres. Somente um dia por mês, geralmente aos sábados é que ocorrem atividades presenciais do curso na cidade – pólo do aluno, com datas comunicadas com a devida antecedência, assim como as avaliações de cada disciplina que também serão presenciais.

Outro fator importante e que facilita a aprendizagem, é que UNASUS-UFMA vai fornecer material institucional em DVD, além de monitorar e garantir a conectividade da internet em cada um dos pólos de educação.

 

Portal 180 Graus

Deputado Magno Bacelar descarta irregularidades na reforma de hospital



Dep. Magno Bacelar



O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Magno Bacelar (PMDB) disse nesta quinta-feira (14), durante pronunciamento na tribuna da Casa, que são infundadas as denúncias do deputado Marcelo Tavares (PSB), acerca de um suposto superfaturamento nas obras de reforma do hospital Mamede Trovão, localizado em Coroatá.

Para Magno, o líder da oposição quer “fazer tempestade em copo d’água". Segundo ele, o governo do Estado está executando a reforma do hospital de forma transparente, a ponto de descartar qualquer possibilidade de irregularidades na importante obra para o povo do município de Coroatá.

Bacelar garante que não houve transferência de recursos entre construtoras, como insinua o deputado Marcelo Tavares. “É normal acontecer dois contratos em obras públicas e privadas. Além do mais, o que foi gasto na reforma do hospital foi publicado no Diário Oficial do governo do Estado e no Portal da Transparência”, afirmou.

SALÁRIO MÍNIMO

O parlamentar também registrou que o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (13), o novo salário mínimo de R$ 616 para o próximo ano. Bacelar acha que a medida terá conseqüência no Estado do Maranhão e nas prefeituras do Brasil, porque na hora que se aumenta o salário mínimo, melhora a distribuição de renda e conseqüentemente a condição de vida do povo.

Cláudio Brito

Agência Assembleia

Aged fiscaliza criadores que não vacinaram seus animais contra a febre aftosa

No caso do município de Urbano Santos (distante 63 km de Chapadinha), o chefe da Unidade Veterinária de Chapadinha, Dr. Carlos Henrique Marques, solicitou ajuda ao Ministério Público para intimar um criador que já recebeu a Carta de Aviso e que até agora não vacinou seus animais. “Fomos ameaçados de morte pelo criador e seu filho, e já registramos um Boletim de Ocorrência. Também solicitamos à promotoria que ela intime este criador a vacinar seus animais contra a febre aftosa”, contou Carlos Henrique.

 

Técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) estão fiscalizando os criadores inadimplentes que não vacinaram seus animais durante a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa e também aqueles que não comprovaram a vacinação no prazo determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A fiscalização da Aged tem como objetivo principal atingir uma cobertura vacinal de 100% do rebanho maranhense. “Nós estamos buscando os criadores que não vacinaram seus animais para que eles cumpram a obrigação e que essa vacinação possa ser incorporada ao índice de cobertura”, afirmou o diretor geral da Aged, Fernando Lima.

A vacinação do rebanho maranhense é uma das principais exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca para que o Maranhão alcance o status sanitário de zona livre de febre aftosa. A previsão é de que o estado seja classificado, nacionalmente, ainda este ano. O reconhecimento mundial, por meio da Organização Internacional de Epizotias (OIE), está previsto para maio de 2012.

Nesta primeira etapa da campanha de vacinação, realizada no período de 1º de maio a 15 de junho, o Maranhão registrou a maior cobertura vacinal dos últimos 10 anos, com 96,59% de imunização do rebanho de 7,2 milhões de bovinos e bubalinos.

Os criadores que não vacinaram seus animais estão sendo multados em R$ 200,00, mais um valor de R$ 5,00 por cada cabeça de animal não vacinado. No caso dos criadores que imunizaram seus animais durante a campanha, mas que não efetuaram a comprovação da vacina num dos escritórios da Aged até o dia 27 de junho, a multa é de R$ 200,00.

Fernando Lima explicou que os técnicos estão fiscalizando as propriedades, de acordo com o levantamento de inadimplentes realizado pelas unidades regionais do órgão. “Nas propriedades são entregues as Carta de Aviso, convocando os criadores para que, num prazo de sete dias, compareçam ao escritório da Aged. Em muitos casos, ao receber a carta, o criador já entra em acordo com o técnico, que emite a autorização para compra da vacina e marca o dia em que a vacinação acontecerá na propriedade para que a Aged possa acompanhar o ato”, explicou.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Cláudio Azevedo, ressaltou a parceria com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público no trabalho de fiscalização da Aged. “Estamos tendo todo o apoio para que a Aged cumpra com o seu papel, que é o da vigilância sanitária”, afirmou ele.

 

Fernando Lima informou que nos anos anteriores a Aged enviava a lista de inadimplentes para que o Ministério Público fizesse a intimação dos criadores. “Neste ano nós estamos buscando estes inadimplentes nas propriedades para que eles vacinem seus animais. Caso o criador não vacine, mesmo depois de receber a Carta de Aviso, sua propriedade é interditada e ele fica impedido de transitar com seus animais”, explicou.

FUNDEPEC

Para realizar o trabalho de fiscalização nas propriedades, a Aged e a Sagrima contam com a parceria do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Maranhão (Fundepec), que disponibilizou 26 veículos para essa ação.

 

O Imparcial Online

Eduardo Braga discute com equipe técnica realização da 7ª Conferência de Assistência Social

O secretário de Assistência Social, Eduardo Braga, esteve reunido com sua equipe técnica, formada por coordenadores, assistentes sociais, entre outros profissionais que fazem parte dos CRAS e CREAS, para discutir a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Chapadinha, evento que será realizado nos dias 05 e 06 de Agosto próximo.

O encontro serviu para definir as comissões que ficarão a frente da organização do evento, horários e locais dos trabalhos, eixos temáticos, materiais para uso do público alvo e palestrantes, entre outros assuntos pertinentes. A conferência consiste numa avaliação da situação atual da Assistência Social no município, além de propor as novas diretrizes e políticas assistenciais para o melhoramento de serviços.

Todos os municípios realizam suas conferências, elegendo assim delegados que farão parte da Conferência Estadual e posteriormente Nacional, onde será tratado seu principail tema, além da avaliação do quadro assistencialista do país, que é os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

"- A assistência social é um direito de todo cidadão como está imposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em seu artigo 1º, que diz:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Enfatizou Eduardo Braga, que disse está otimista com a realização do evento.

O secretário mencionou que todos os esforços estão sendo feitos para que a conferência possa beneficiar toda a população Chapadinhense.

ASCOM/SEMAS

Prefeitura marca nova data para sorteio das casas do programa Minha Casa, Minha Vida

O secretário de Assistência Social, Eduardo Braga (foto), tem usado vários veículos de comunicação para tornar público à nova alteração na data de sorteio das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O sorteio que estava previsto para acontecer no próximo dia 24, será realizado num domingo, dia 07 de Agosto.

Segundo o secretário, a alteração se deu em virtude da data previamente acordada coincidir com o dia posterior à realização do 1º Festival de Férias, dias 22 e 23 de Julho, promovido pela Prefeitura Municipal.

Como os dois eventos serão realizados na Praça Irineu Veras Galvão, não haveria tempo hábil para o local ser preparado para o sorteio segundo avaliação do secretário e da prefeita Danúbia Carneiro. Eduardo Braga vê também desvantagem no sorteio acontecer num período de férias. “Durante as férias muita gente viaja e nós queremos o maior número possível de pessoas acompanhando esse processo para garantir a lisura e a transparência do sorteio”, afirma.

Os critérios e horários para realização do sorteio, outrora anunciados, continuam sem alteração. O sorteio terá início às 15h e será auditado pela Caixa Econômica Federal.

ASCOM/SEMAS

Câmara Repudia Texto Publicado no Blog do SINDCHAP

NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Chapadinha, através de sua presidente, vem a público repudiar o teor ofensivo do texto de autoria da Sra. Janislene Andrade, publicado no blog do Sindchap no dia 10 de julho deste ano intitulado, “democracia: mais acidental do que ocidental.”, que no seu bojo, embora alinhave temas desconexos, sem pé e sem cabeça, faz acusações graves aos parlamentares municipais de forma genérica e indistinta.

É de se estranhar que um blog de uma entidade de respeito, com seu histórico cuidado com a verdade e seriedade, publique um texto sem nexo, e francamente agressivo contra os representantes do nosso povo, queira ou não queira a “articulista” vesga.

Ao atingir levianamente os parlamentares a falsa educadora presta enorme desserviço a democracia, pois o caráter geral de sua malsinada denuncia põe em risco e pugna por desmoralizar uma das instituições mais importantes da República, o Parlamento.

A leviana acusação de que os parlamentares têm servidores no governo sem fazer nada e com vencimentos absurdos denota o mau caráter da acusação tresloucada. A intromissão na vida interna da Câmara, quanto ao funcionamento do seu plenário mostra o total desconhecimento sobre a matéria.

Não queremos de qualquer veículo de comunicação benesses ou textos elogiosos, mas exigimos ética, imparcialidade e isenção.

Por fim, senhores responsáveis pelo Blog: os Vereadores de Chapadinha e o nosso povo sabem distinguir o bom e o mau jornalismo.

Desejamos, sempre, trilhar um caminho de ajuda mútua e respeito. Os eventuais danos a imagem serão objeto de reparação oportunamente.

Ver. Marcia de Jesus Gomes Rocha - Presidente

 

Extraído do Blog do Alexandre Pinheiro

TCE Desaprova Contas de ex Prefeito de Milagres do MA e Outros Gestores



Miguel Cardoso de Caldas



O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada ontem (13/07), desaprovou as contas apresentadas pelos seguintes gestores: Miguel Cardoso de Caldas (Milagres do Maranhão/2008), com débito de R$ 1.165.425,00 e multas de R$ 198.870,00; Cézar Roberto Medeiros Araújo (Morros/2005), com débito de R$ 201.922,97 e multas de R$ 65.392,00; David Rodrigues da Silva (São Raimundo do Doca Bezerra/2006), R$ 25.842,25 e multas de R$ 59.468,00; Leocádio Olímpio Rodrigues (Serrano do Maranhão/2008), com débito de R$ 4.547.253,00 e multas de R$ 5.000,00; Luciano Sousa Lopes (Tasso Fragoso/2006), com débito de R$ 68.720,48 e multas de R$ 45.344,00.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Eunice de Jesus Carneiro Soares (Olinda Nova do Maranhão/2008), com débito de R$ 35.788,00 e multas de R$ 14.88,80; Leôncio Alves Bezerra (São Francisco do Maranhão/2006) e Luís Vanderlei Reis da Silva (Sucupira do Riachão/2007), com débito de R$ 29.165,00 e multas de R$ 17.156,00;

(Ascom/TCE-MA)