Chapadinha (MA) - Sexta-Feira, 26.Junho.2020
Será creditado na próxima terça-feira, 30 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 1.847.296.082,08, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.309.120.102,60. No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de junho de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 3,16% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 20,94%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,94%. O mês fechou em queda de 22,39%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido pela inflação do período.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.454 ou 44,07%) ficarão com o valor de R$ 457.362.203,37, ou seja, 19,81% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município 0,6 do estado do GO receberá o valor bruto de R$ 181.738,94, enquanto que um Município do estado do RN receberá o valor bruto de R$ 198.074,78 sem os descontos. Já os municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 295.784.083,50, ou seja, 12,81% do que será transferido. Percebe-se, no gráfico abaixo um comportamento negativo neste mês de junho, comparada com os mesmos resultados de 2019.
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Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de junho de 2019 apresenta uma queda de 6,94% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019.
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 apresenta queda de 9,68% em relação ao mesmo período do ano anterior. A cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com a já esperada queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias.
Os Municípios têm a sua frente um grande desafio que é a pandemia do Covid-19. Tendo como base todos os compromissos assumidos pelos gestores, a paralisação da economia tem sido a maior preocupação e que ainda deve perdurar por longo período. Por isso, é importante ressaltar que, através da Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, o FPM tem a garantia de ter os mesmos montantes de recursos repassados com base no mesmo período do ano passado, como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação.
O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória (MP) 938/2020, a qual determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020, o que representa uma importante conquista do movimento municipalista na busca de soluções para diminuir o impacto da forte crise econômica.
Você, gestor, pode conferir o valor do 3º Decêndio de junho (CLIQUE AQUI) que será creditado para seu Município com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.
Fonte: Portal da CNM
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