Gestores do Iterma-MA durante aplicação de Crédito Rural no município de Urbano Santos. (Foto: Divulgação)
O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma-MA) concluiu, no fim de dezembro de 2017, o pagamento do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial. Neste primeiro momento foram contempladas 387 famílias, em 15 projetos de assentamentos do Governo do Estado, localizados em 10 municípios.
O Iterma, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), é responsável pela execução da política agrária do Governo do Estado.
O total descentralizado ao Banco do Brasil para o pagamento do crédito é de R$1.693,200. O valor recebido por família é de R$5.200,00, sendo que, algumas famílias receberam apenas o valor de R$2.800,00 como complementação, por já ter recebido credito no valor de R$2.400,00. Os contratos referentes ao pagamento desses créditos foram assinados em outubro e novembro de 2017.
Os Projetos de Assentamentos Estaduais contemplados foram PE Onça do Melitão, PE Estreito, PE Prata Cardosa, PE Mamede, PE Ferrugem, PE Jaburu, PE Mangueira, PE Salomão Sericora, PE Santa Helena, PE São Lucas, PE Melancia, PE Cajueiro, PE Corralzinho, PE Papagaio e PE 17 de Outubro, localizados nos municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Urbano Santos, Santa Quitéria, Magalhães de Almeida, São Bernardo, Primeira Cruz, Cachoeira Grande, Icatu e Bom Jardim.
Assinatura de aplicação de Crédito em Barreirinhas.
O presidente do Iterma, Raimundo Lídio, destaca a alegria dos trabalhadoras rurais ao terem acesso aos recursos para instalação de suas famílias no campo e iniciar o processo produtivo de alimentos para sua sustentabilidade, proporcionando dignidade e qualidade de vida.
“Em 2018 iremos continuar com a aplicação de créditos em outros projetos estaduais e iniciaremos os créditos Fomento e Fomento Mulher”, anunciou Raimundo Lídio. Ele destacou o empenho dos servidores e colaboradores envolvidos nos trabalhos da aplicação dos créditos.
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O diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Iterma-MA, Renê de Jesus Frazão Campos, explica que a aplicação dos Créditos Instalação, na modalidade Apoio Inicial nos Projetos de Assentamentos Estaduais, tem a finalidade de viabilizar os investimentos necessários à instalação das famílias e o desenvolvimento de atividades produtivas nos assentamentos. Os créditos podem ser utilizados para aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de R$5.200 por família assentada.
“A família que acessar o crédito deve pagar apenas 10% do valor recebido em parcela única com vencimento no prazo de três anos, contado da data de liberação”, ressaltou Renê de Jesus Frazão Campos
O Decreto 9.066/2017 estabelece regras para acesso a cada modalidade de Crédito, como exigência de cadastro regular e atualizado junto ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Incra/Sipra), inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter recebido anteriormente as antigas modalidades do Crédito Instalação, conforme definido na Lei 13.001/2014.
O acesso aos recursos é individualizado aos assentados por meio de Cartão Pagamento de Benefício (CPB), com o saldo disponível na conta para aplicação direta.
O Crédito Instalação (apoio inicial/fomento e fomento mulher) é o primeiro financiamento concedido, exclusivamente, ao agricultor assentado para fixação no lote. Após acessar esse incentivo, o beneficiário da reforma agrária pode aplicar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado ao incremento da produção de agricultores já estruturados.
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