No Maranhão, mais de 4 mil operações forma regularizadas. Foto: Divulgação
Agora o agricultor familiar pode liquidar as dívidas contraídas com o crédito rural. O benefício é graças à Lei nº 13.340/2016 que prevê uma concessão de descontos para sanar dívidas originadas de operações de crédito rural e ainda de dívidas contraídas do Fundo de Terras, da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR a produtores inclusos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.
Essas dívidas são referentes a qualquer empréstimo de custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais e qualquer tipo de crédito rural que o produtor tenha acessado que cheguem até R$ 200 mil.
Segundo informações do Banco do Brasil, do total de dívidas, o país soma 240 mil produtores com condições de acessar o benefício da Lei 13.340/2016. Desses, o Maranhão totaliza 5 mil produtores que podem ser beneficiados com a Lei.
De acordo com o superintendente Estadual do Banco do Brasil, Ingo Kobarg Júnior, a execução da Lei é uma ótima oportunidade para o agricultor familiar. “Com a Lei, o produtor rural pode colocar sua dívida em dias, caso ela esteja vencida. Se não estiver vencida, ele ainda tem o benefício de rebater a dívida e o desconto pode ser de 20% a 95%. Ou seja, ele recupera o acesso ao crédito em todo o sistema financeiro nacional”, explicou. Vale ressaltar que não se trata de parcelamento ou renegociação com descontos, mas sim da possibilidade de pagamento à vista com os descontos.
A Unidade Técnica Estadual (UTE) da secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF, em parceria com as instituições financeiras, já auxiliou 10 agricultores familiares, atendidos pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário no Estado a negociar suas dívidas. O coordenador da UTE, João Batista Rios, enfatizou que a SAF está contribuindo com a mobilização de associações que se enquadram na Lei. “Nós estamos mobilizando todas as associações e divulgando a lei, dando acompanhamento às associações e orientando os procedimentos que elas deve fazer para conseguir a liquidação da dívida”, pontuou.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, beneficiar o agricultor familiar é sempre o objetivo do Governo do Estado. “É um compromisso nosso beneficiar o agricultor familiar, reafirmando o papel do governador Flávio Dino, de melhorar a vida do produtor rural. Firmamos parcerias com as instituições financeiras para que todos que se enquadram nessa Lei possam fazer uso dela. Estamos ainda organizando uma ação de Dia D de mobilização para que todos tenham acesso”, disse.
Segundo o Banco do Nordeste do Maranhão, mais de 4.000 operações foram regularizadas. O total liquidado ou renegociado no Estado chega a R$ 210,1 milhões.
As vantagens da renegociação incluem, além dos descontos, a concessão de novo prazo para amortização, com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.
Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.
Para liquidar ou repactuar suas dívidas e aproveitar as condições da Lei 13.340/2016, produtores rurais interessados devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.
Para facilitar ainda mais o acesso do agricultor familiar ao benefício da Lei 13.340/2016, o Sistema SAF (composto pela SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão- ITERMA) em parceria com instituições financeiras, disponibilizará equipes de bancários que ficarão à disposição dos produtores rurais para quaisquer dúvidas durante os dias 22, 23 e 24 de junho na Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão – Agritec de Barra do Corda.
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