Por Luiz Carlos Jr. - CN1
A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha ingressou com ação na justiça contra o Governo do Estado em virtude do vazamento de esgoto do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Chapadinha, que está escoando para a rua Sebastião Barbosa e Travessa 15 de Novembro, prejudicando vários moradores.
Nesta segunda-feira (11), foi realizada uma reunião no Fórum com a participação de vários moradores, coordenada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Cristiano Simas, e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Douglas Nojosa. "Na reunião ficou decidido que iremos ingressar na justiça. Foi constatado a inércia do governo estadual, e por isso resolvemos ingressar com essa ação", disse o promotor.
Na manhã desta terça (12) o promotor ouviu vários moradores para reforçar a denúncia. Nojosa solicitou à Vigilância Sanitária do município um laudo da situação. "O MP recebeu um abaixo-assinado dos moradores e tomamos a iniciativa de enviar imediatamente um ofício no dia 10 de março ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária para que tomasse providencias imediatas e urgentes com relação ao caso. Infelizmente, o secretário Murilo Andrade não nos respondeu, e nem adotou providências definitivas em relação ao caso, completando, portanto, dois meses e até agora o Governo do Estado não adotou nenhuma providência em relação ao caso", destacou Douglas Nojosa.
Abaixo assinado dos moradores
O promotor solicitou ao diretor do CDP que comunicasse o fato ao secretário de Estado, e relatasse a real situação. "Sabemos que esses resíduos provenientes do CDP são capazes de causar prejuízos sérios à saúde dos moradores, como hepatite, viroses e outras doenças. Infelizmente, o secretário da SEJAP providenciou apenas carro limpa fossas para a retirada dos resíduos uma ou duas vezes por semana o que não resolveu o problema", conluiu o promotor.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar, que será expedido pelo juiz, deve assegurar o cumprimento da execução da medida. A promotoria de justiça deve estipular multa diária na faixa de R$ 5 mil à 10 mil reais contra o governo do Estado até que solucione o problema que vem se arrastando há mais de 60 dias.
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