Segundo a juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca, os recursos serão provenientes de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena realizadas pelo juízo.
As inscrições poderão ser efetuadas no período de 29 de abril a 17 de maio de 2013, das 8:00 ás 18:00, da segunda a sexta-feira no fórum Des. Emésio Dario de Araújo, localizado na Av. Manoel Inácio, n° 180, Centro, Urbano Santos/MA.
A escolha dos projetos será feita de acordo com o que dispõe o art. 2º da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça. E o resultado da seleção será divulgado, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), até o dia 28 de maio de 2013, bem como por meio de ofício remetido às instituições escolhidas.
Essas entidades podem ser públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, e sediadas na Comarca de Urbano Santos, que abrange os municípios de Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto e Belágua.
Os interessados em participar do certame deverão apresentar a seguinte documentação: Projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Urbano Santos, com atividades voltadas para a educação e saúde, ou para ressocialização de apenados, bem como para a recuperação de dependentes químicos; Certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Urbano Santos e São Luís; Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Urbano Santos e São Luís, bem como das Comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos 5 anos; Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes; Certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigente.
Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juízo da Comarca de Urbano Santos decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.
