Chapadinha recebeu o ajuste da Complementação
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) referente às diferenças de receitas no ano de
2011. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os
dez Estados contemplados, que foi creditado na conta das prefeituras nesta
segunda-feira, 30 de abril.
O valor extra creditado para nosso município de
Chapadinha foi de R$ 1.216.288,20 (hum milhão,
duzentos e dezesseis mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).
Esse ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados
ao FUNDEB no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge
Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao
Fundo. (fonte: Banco do Brasil)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou os
gestores municipais no ano passado que tomassem conhecimentos dos lançamentos a
crédito em suas contas, e reorganizassem o planejamento municipal da área da
Educação.
No ano passado a Famem
(Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) emitiu parecer técnico orientando os prefeitos a como proceder a
aplicação correta dos recursos oriundos de ajustes onde mencionaram a lei Lei
nº 11.494/2007, em seu artigo 22 que explica que "pelo menos 60% (sessenta por
cento) desses recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede
pública.
A FAMEM orientou os prefeitos que o valor a
ser aplicado nos gastos com servidores poderiam ser efetuados como antecipação
de 13º salário, antecipação de terço de férias, ou mesmo abono, para atender o
percentual do programa. A maioria dos gestores da região preferiram repassar em
forma de abono.
Aqui em Chapadinha em 2011 foi travado uma
grande luta pra que os quase 2 milhões fosse repassado como valorização
salarial, ou mesmo como rateio dos 60%. A prefeita Danúbia sob muita pressão, a
qual negava o direito à categoria, pagou R$ 1.200,00 aos professores e R$
500,00 aos demais servidores da educação no ano passado.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Chapadinha-MA (SINDCHAP) estará enviando nesta semana um ofício à prefeita e
as secretarias municipais de Educação e Administração para que seja aplicado
corretamente esses ajustes suprindo os anseios dos profissionais da educação.
