As compras de
alimentação escolar e manutenção das escolas devem ser realizados em
instituições que emitam Notas Fiscais Eletrônicas, exceto no caso de serviços, o
que ainda se permite a nota antiga para este fim.
A URE de
Chapadinha solicita que os gestores escolares incluam, além da ata de aprovação
da prestação de contas, a ata de aprovação da própria compra, antes que a mesma
seja realizada, constando os ítens a serem comprados.
As escolas que
encaminharem prestações de contas em dissonância às orientações repassadas pela
URE e pela SEDUC terão as prestações de contas retornadas e, os gestores poderão
ser advertidos.
No que diz
respeito à alimentação escolar, mais precisamente, vale ressaltar que deve ser
resguardado o mínimo de 30% da Chamada Pública de compra da Agricultura
Familiar.
A URE repassará,
nos próximos dias, mais informações sobre este assunto, o que não deixa de ser
repetitivo, dado o fato de que todos os gestores escolares já foram capacitados
para este fim pela SEDUC.
Qualquer dúvida,
favor entrar em contato com a URE - Tel.: (98) 3471-1278.
