O Tribunal de Contas da União (TCU - foto) condenou o ex-prefeito de Afonso Cunha (MA) Raimunilde da Silva Reis a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 521.515,11, valor atualizado. O ex-prefeito não comprovou a boa aplicação dos recursos repassados pelo FNDE à cidade. O convênio tinha como objetivo a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). Raimunilde ainda foi multado em R$ 7 mil.
O ministro-relator foi Augusto Sherman Cavalcanti. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão.
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Ascom/TCU
