O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, em sessão realizada mês passado, a celebração de 448 convênios entre a Secretaria de Saúde, dezenas de prefeituras, a Caema e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), totalizando mais de R$ 130 milhões. Os convênios foram firmados entre julho e dezembro de 2005 na gestão da então secretária Helena Duailibe, hoje vice-prefeita eleita de São Luís.
Por causa das diversas irregularidades encontradas, o TCE realizará uma tomada de conta especial em todos os convênios visando obras de implantação de redes abastecimento d’água, compra de medicamentos, ambulâncias, equipamentos médicos, reforma e construção de hospitais, de poços artesianos, módulos sanitários, postos de saúde e até barragens.
Os analistas de contas do tribunal encontraram 21 irregularidades nos processos analisados. Destacam-se entre elas a não apresentação da previsão orçamentária de contrapartida por parte do beneficiário; não estar em dia quanto a empréstimos e financiamentos devido ao ente transferidor; falta de ciência à Assembléia Legislativa; transferência de recursos sem obedecer o cronograma de desembolso; falta de conta específica para recebimento do repasse; ausência do projeto básico, das razões para a celebração do convênio e do parecer da assessoria jurídica.
“De fato, as falhas ou irregularidades registradas nos autos, confirma-se a existência de um contexto administrativo de fragilidades dos controles, com todas as suas conseqüências: dificuldade de gerir os atos de gestão, desapreço com a coisa pública, o que conduz ao desatendimento de normas, leis e princípios que devem nortear a atividade de todos a quem é confiado administrar para a sociedade e que nunca é demasiado reprisar: legalidade, publicidade, eficiência e todos aqueles que daí derivam, também com status constitucional”, diz o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas.
VALORES
Os convênios com as prefeituras somaram R$ 47,736 milhões e com a Caema R$ 67,536 milhões, sendo R$ 300 mil com a Uema. Foram beneficiadas as prefeituras de Caxias, Santa Luzia do Paruá, Tuntum, Bacabal, Axixá, São João Batista, São José dos Basílios, Bela Vista do Maranhão, Trizidela do Vale, Mata Roma, Araioses, Barreirinhas, Balsas, Palmeirândia, Codó, Anapurus, Turilândia, Pastos Bons, Santa Rita, Vitorino Freire, Pio XII, Miranda do Norte, Matinha, Pindaré-Mirim, Matões, Cajapió, Cândido Mendes, Carolina, Pedreiras e Barra do Corda.
Entre esses municípios, o principal beneficiário foi Caxias, que recebeu R$ 11,1 milhões, seguido de Codó (R$ 6,476 milhões), Barra do Corda (R$ 2,744 milhões), Turilândia (R$ 2,449 milhões), Vitorino Freire (R$ 2,438 milhões) e Carolina (R$ 2,126 milhões). Agora todas eles vão passar por uma auditagem do TCE.
O Estado
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