A decisão do Congresso Nacional de criar novas 7.343 vagas de vereador em todo o país pode não ser cumprida imediatamente.O ministro Carlos Ayres de Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a favor que a medida passe a valer apenas em 2012.
Para valer automaticamente, como imaginam os suplentes que se acham beneficiados, ela deveria ter sido votada até 30 de abril deste ano.
A situação é semelhante com a decisão do Congresso Nacional sobre verticalização, cujo funcionamento foi determinado pela Justiça para 2010.
Descumprir essa regra básica é equivalente a eleger parlamentares por emenda constitucional e não pelo voto popular.
Afinal, os eleitores votaram em 2008 para um determinado número de vagas em cada Câmara Municipal.
Com informações do jornalista Chico Bruno, Agência Brasil e Senado.
