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| PL aprovado substitui o chamado 'Plano Mansueto' |
Chapadinha/MA - Terça-Feira, 14.Abril.2020
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.
O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.
Vários líderes partidários defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do projeto o congelamento de salários dos servidores. Ele também mencionou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronavírus.
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"O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por covid-19.
O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a votação é importante neste período de crise. "Tudo o que está sendo votado é temporário e engloba o período da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessárias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal", disse Jardim.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. "É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saúde", disse.
Contas públicas
O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.
Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.
*Com informações da Agência Câmara
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Ações para povos tradicionais somam R$ 4,7 bi, diz Damares
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| Maior parte do recurso virá do auxílio emergencial de R$ 600 |
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo vai movimentar R$ 4,7 bilhões para atender as necessidades das comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A maior parte desse recurso, cerca de R$ 3,2 bilhões, é oriunda do programa de auxílio emergencial do governo federal voltado a trabalhadores informais e integrantes do Bolsa Família e que vai destinar uma renda mensal de R$ 600 durante três meses.
"Nós temos um número muito grande de indígenas beneficiários do Bolsa Família, um número muito grande de quilombolas e de ciganos, então este grupo está sendo beneficiado também com a renda de R$ 600", disse a ministra durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, para atualizar ações do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. Entre povos tradicionais, mais de 1,8 milhão de famílias devem receber o auxílio emergencial.
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Para estados e municípios, serão repassados R$ 1,5 bilhão para custeio de merenda escolar. A medida alcançará 40 milhões de estudantes, no total. Dentre eles, 274,2 mil indígenas, 269,3 mil quilombolas e quase 5 milhões de estudantes no campo, incluindo todos os demais grupos de povos tradicionais, informou o ministério. Serão 150 mil escolas beneficiadas, das quais mais de 58 mil atendem estudantes de povos e comunidades tradicionais.
Outra medida destacada pela ministra é a distribuição de cestas básicas para cerca de 154,4 mil famílias indígenas e 7,3 mil famílias quilombolas. O investimento total é de mais de R$ 40 milhões. Foram elaborados, ainda, materiais gráficos com informações sobre o coronavírus em 274 línguas de 305 etnias indígenas. O governo ainda deve liberar cerca de R$ 23 milhões para ações de prevenção em saúde em comunidades tradicionais, segundo a ministra.
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