Mais uma conquista municipalista chegará em forma de recursos às prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a recomposição dos recursos cortados da Assistência Social, e o governo destinou R$ 2,5 bilhões para área. Publicada nesta quinta-feira, 16 de abril, a Medida Provisória (MP) 953/2020 abre o crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
A medida, assinada pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, entra em vigor no dia de hoje (quinta-feira, 16). O presidente da CNM, Glademir Aroldi, comemora a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU), e reforça que os recursos destinados a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ajudará os Municípios a salvar vidas. "É isso que vai manter as portas das prefeituras abertas e os serviços socioassistenciais prestados à população”, disse.
"Houve um corte de R$ 1,3 bilhão, mas nosso pedido ao governo foi a disponibilização de R$ 2 bilhões, para recompor o orçamento deste ano e pagar um pouquinho dos atrasados”, explica Aroli. No dia 29 de março, durante reunião com o ministro da Economia, o presidente da CNM também falou sobre os repasses de 2017 a 2019 atrasados. "Esse recurso é muito importante para os Municípios,precisamos da recomposição e da flexibilização do uso, para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.
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Transferência
Segundo esclarecimentos da área técnica de Assistência Social da CNM, a transferência será fundo a fundo, nos respectivos blocos da proteção social básica e especial, da gestão do Suas e da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como a área foi considerada atividade essencial, os gestores precisam de recursos para pessoal, insumos e eventuais ações de enfrentamento a pandemia, como aquisição de itens de higiene, de alimentos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Para debater o crédito extra, os pagamentos do cofinanciamento federal aos Municípios e as ações de competência municipal, o Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 17 de abril, deve receber a secretária nacional de assistência social, Mariana Neres. O presidente da CNM e a consultora Rosângela Ribeiro participarão da transmissão on-line que ocorre pelos canais da entidade no Facebook e YouTube.
Por Raquel Montalvão
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