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| A Promotoria de Justiça também requer a fixação de multa diária de R$ 1 mil para cada uma das obrigações não cumpridas |
Devido à situação precária nas instalações das escolas da rede municipal de Araioses (município distante 219 km de Chapadinha), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 19 de março, uma Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, contra o Município, com objetivo de obrigar o Poder Executivo a reformar 15 escolas do município.
A promotora de justiça Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas pediu à Justiça que determine a reforma das Unidades Escolares Bernardo Almeida Garcia, José de Ribamar da Costa e Silva, Francisco de Freitas Dutra, Francisco Odorico da Silva, José Fonseca Aires, Cardoso de Miranda, Maria José dos Santos, Antônio Ferreira de Paschoa, Domingos Freitas Diniz, Tia Celeste, Gonçalves Dias, Tia Lili, Marcondes Caldas, Cardoso de Miranda e Maria José dos Santos.
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Na ação, o MPMA destaca que um procedimento preparatório iniciou a investigação dos problemas relatados em órgãos de comunicação da cidade. Também foram realizadas inspeções nos espaços físicos das unidades escolares.
"Grande parte das escolas de Araioses está com a estrutura precária, apresentando banheiros sem estrutura mínima para uso, ventiladores queimados, faltando até mesmo carteiras nas salas para os alunos, o que compromete o desenvolvimento educacional de nossas crianças e adolescentes", afirmou Samara Cristina Caldas.
O MPMA pediu a concessão de tutela antecipada para que o Município, representado pelo prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, seja obrigado a realizar as reformas, incluindo serviços na estrutura dos imóveis, paredes, reboco, pintura, substituição do piso, instalações elétricas e hidráulicas, reforma dos banheiros, troca dos telhados, entre outros.
A Promotoria de Justiça também requer a fixação de multa diária de R$ 1 mil para cada uma das obrigações não cumpridas nas datas a serem determinadas.
Redação: CCOM-MPMA
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