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segunda-feira, 22 de abril de 2019

MA | Lançado Nesta Segunda-Feira (22) Novo Modelo de RG

No evento, haverá também a assinatura de
Termo de Contratação da Central de Libras, que
prestará atendimento nas unidades do VIVA/PROCON

Ocorreu no final da manhã desta segunda-feira, 22 de abril, no VIVA do Shopping da Ilha - na capital São Luís, o lançamento do novo modelo de RG do Maranhão, e também a assinatura do Termo de Contratação da Central de Libras, que atuará nas unidades do VIVA/PROCON, garantindo ainda mais inclusão e cidadania ao atendimento.


Baseada na Lei Estadual n° 10.996/2019, a nova Carteira de Identidade permitirá a inclusão de outros documentos, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM, etc.), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias, etc.) e também declaração de doador (a) de órgãos. A emissão do novo RG é opcional, ou seja, a carteira de identidade tradicional continua válida.

No lançamento, foram emitidas as primeiras vias do novo documento, com a presença do vice-governador, Carlos Brandão, do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, do secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, da presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros, e demais secretários, deputados e autoridades.

Ascom/PROCON MA


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