O documento que prevê a realização de atividades educativas, de conscientização e sensibilização da sociedade civil com a participação dos agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, fiscais de vigilância sanitária, orientadores sociais, técnicos dos CREAS e dos CRAS (centros de referência de assistência social) e conselheiros tutelares, foi proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
Além de Chapadinha, apenas duas outras cidades se comprometeram em realizar ações voltadas para a redução do trabalho infantil, sendo elas São Luís e Itapecuru-Mirim.
O termo de compromisso, para firmar cooperação técnica, foi assinado pela Prefeita Ducilene Belezinha, nesta terça-feira (14) na sede do TRT 16ª –MA, em São Luís, e na oportunidade ela destacou a importância da junção de forças nesta causa, que tem desestruturado muitas famílias e destruído muitos sonhos.
“Sabemos que o problema existe, e que não é apenas em nosso Estado. Mas temos que nos unir para erradicarmos esse problema, que tem fragilizado muitas famílias, tirando nossas crianças das escolas. Precisamos de nossas crianças no lugar certo: na escola, brincando e desenvolvendo atividades condizentes com a idade delas. Por isso, aderimos ao termo de cooperação técnica e vamos mobilizar nosso município para atingirmos nossa meta” - disse a prefeita, Ducilene Belezinha.
A assinatura dos termos de compromissos fez parte de evento organizado pelo TRT da 16ª Região para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no último dia 12 de junho. A programação foi organizada pela Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem com o apoio da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.
Participaram do evento o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do Tribunal e gestora regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o juíza titular da Vara do TRT de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres.
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