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terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Prefeita Belezinha Sanciona Lei que Cria Plano de Promoção da Igualdade Racial

lei

A prefeita Ducilene Belezinha sancionou a Lei nº 1174 - que institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O documento será de extrema importância para garantir os avanços nas áreas relacionadas a temas transversais; saúde; educação; infraestrutura; geração de emprego, renda e combate à pobreza; segurança pública; cultura, esporte e lazer, e o fortalecimento institucional.

O plano busca garantir a igualdade e equidade no atendimento a todas as pessoas independente da raça, cor ou etnia; melhoria da qualidade de vida de mulheres e homens negros, assegurando os direitos à saúde, à educação, à identidade cultural, ao trabalho e à moradia.

Com a sanção da lei, o plano prevê a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, bem como a realização de conferência municipais, fóruns, seminários, Centro de Referência da Cultura e Patrimônio Imaterial dos Povos Tradicionais e Religiosidade Afro-Brasileira e Ouvidoria Municipal Antirracismo.



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