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| Imagem meramente ilustrativa |
Chapadinha/MA - Sexta-Feira, 29.Novembro.2019
Fruto de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o juiz João Batista Neto determinou que o Município de Chapadinha apresente, em 20 dias, estudo e cronograma de realização de obras, além de planilha orçamentária, que promova a drenagem e melhorias necessárias na Comunidade Baixão dos Sapos.
Os moradores daquela região têm sofrido com alagamentos regulares, mais severos durante as chuvas, o que gera transtornos sociais, riscos à saúde pública, além de inúmeras perdas materiais. Todas essas informações e imagens foram expostas e anexadas na ACP assinada pelo defensor público titular em Chapadinha Jessé Mineiro de Abreu, o que beneficiará as ruas Lucídio Frazão, Edésio Vieira, Rua Vereador Frederico, Ruas Projetadas 1 e 2, Travessa Oliveira Roma, dentre outras.
“Essa decisão, representa esperança para os moradores daquela localidade já tão distante de políticas públicas e que, vez por outra, perdem o pouco que têm. Vale ressaltar, também, a rápida resposta do Poder Judiciário que demonstrou espírito de coletividade e compromisso com a população. Esperamos que os órgãos responsáveis possam viabilizar as benfeitorias nas ruas citadas e ajudem a reduzir casos de alagamentos na região”, destacou Jessé Mineiro.
Em sua decisão, o titular da 1ª Vara da Comarca destacou que a situação causa perigo de dano à comunidade local e que a inércia do Município de Chapadinha em resolver a situação dessa localidade pode levar os moradores a novos prejuízos de ordem financeira e material, além de ser uma questão de saúde pública.
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