 |
| A secretária de educação informou ainda que o pagamento dos servidores da Educação sairá dia 31 de agosto |
Do Blog da Jane
Aconteceu na manhã desta terça-feira (28), no Ministério Público de Chapadinha, uma reunião de mediação entre Secretaria Municipal de Educação (Semed), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindchap)) e professores que de forma independente, procuraram a Promotoria de Justiça para pedir esclarecimentos sobres questões relacionadas ao pagamento de servidores da educação do município.
Foram tratados os seguintes assuntos:
Pagamento dos retroativos do reajuste do Piso Nacional do Magistério referentes aos meses de janeiro e fevereiro/2018
De acordo com o SINDCHAP a Secretaria Municipal de Educação em momento algum negou-se a pagar os retroativos e reconhece os direitos dos servidores, porém não definiu uma data para o pagamento desses retroativos.
O representante jurídico da instituição Dr. Lourival, reafirmou o compromisso da diretoria com a categoria e disse que o SINDCHAP vem dialogando com a administração e garantindo assim conquistas de direitos para que ações judiciais morosas e desgastantes para o servidor sejam evitadas.
Por sua vez a secretária municipsl de Educação, professora Vânia Cristina, que estava acompanhada do procurador geral Dr. Felipe Lima e da responsável pela folha de pagamento dos servidores, professora Mary Luce Peixoto afirmaram que o município depende dos repasses do Governo Federal e que apesar dos repasses serem feitos dias 10,20 e 30 de cada vez os valores são inferiores aos feitos em 2017 impossibilitando que seja estipulado data para tal pagamento.
“Eu não posso dizer que será pago no final do mês, se sabemos que os recursos serão insuficientes, quando houver recurso suficiente o município pagará os direitos dos servidores. Sou servidora e isso é nossa prioridade” disse Vânia Cristina secretária de Educação.
A promotora de justiça que estava mediando o diálogo remarcou uma nova reunião para tratar sobre o pagamento dos retroativos após 30 dias, para que o município possa estipular a data e forma de pagamento dos retroativos do piso nacional do magistério.
“Reconheço todos os direitos dos professores e afirmo que o município de Chapadinha encerrará o ano de 2018 com todos os direitos dos servidores pagos. A nossa equipe estuda estratégias e tem se dedicado diuturnamente na busca desse propósito” afirmou a secretária de educação.
Pagamento do 13º salário
Para os professores que procuraram a Promotoria de Justiça, argumentando "se o município tem dinheiro para festas, tem para pagar o 13º da Educação".
A professora Mary Luce informou que "as festas são realizadas com recursos destinados para a Cultura e não com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que é o recurso que deve ser destinado para a manutenção da educação e pagamento de servidores".
Sobre esse aspecto a promotora de justiça da comarca de Chapadinha Drª Ilma de Paiva Pereira, informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já busca formas de coibir essas práticas, principalmente em municípios que estiverem com a folha de pagamento em atraso.
A secretária de Educação informou que o pagamento da primeira parcela do 13º deverá ser efetuada até o dia 20 de novembro e o pagamento da segunda parcela até o dia 20 de dezembro/2018.
Definir uma data para o pagamento dos Servidores
Devido a oscilação dos recursos do Fundeb, os servidores principalmente da educação recebem seus vencimentos mês dia 20 e quando o recurso não é suficiente os proventos são pagos 30. O que gera transtorno aos servidores.
Foi definido o prazo legal que estipula a data de pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente.
“Eu prefiro não estipular se será dia 20 ou 30, pois se houver recursos de Fundeb na conta da educação para pagar os proventos dos servidores dia 20 nós iremos realizar o pagamento dos mesmos dia 20 e assim por diante” - frisou a professora Vânia.
A secretária de educação informou ainda que o pagamento dos servidores da Educação sairá dia 31 de agosto.
Ao final da reunião ao qual ficou registrada em ata a promotora Drª Ilma de Paiva Pereira, ponderou que as 'estrelas' de todo município são sempre os servidores públicos municipais e que estes devem ser priorizados antes de quaisquer outros compromissos que a prefeitura possa ter.
A promotora esclareceu ainda a importância da mediação do Ministério Público sobe o olhar neutro e do cuidado com o patrimônio público como uma de suas funções constitucionais, junto a órgãos como prefeitura, sindicato e demais servidores na busca por soluções de problemas para que estes sejam solucionados logo no início e assim não se tornem “bola de neve”.
Para a promotora não só Chapadinha, mas o Brasil vivem um momento histórico de uma crise, pública, notória e sem precedentes. A Dra. Ilma fez ainda uma crítica a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241 que posteriormente foi rebatizada no senado como PEC 51 e ficou conhecida como PEC do Fim do Mundo) que congelou os gastos da União por 20 anos, impedindo que eles aumentem acima da inflação.
A alcunha faz bastante sentido, já que, ela acarreta, apenas nos seus dez primeiros anos de vigência, numa perda de R$ 58,5 bilhões em recursos para a educação. Na saúde, área que já convive com sérios problemas de financiamento, a queda seria de R$ 161,04 bilhões, ao passo que na assistência social ela alcançaria R$ 125,6 bilhões.
“Essa conta alguém tem que pagar e o 'pau está quebrando' nas cabeças dos trabalhadores, ou seja, nas nossas cabeças, é importante pensar muito bem o voto nesse ano de eleições e primordial que prefeito, secretários e servidores se preparem, pois ninguém sabe como será o cenário da encomia brasileira em 2019” - alertou a promotora.
 |
| publicidade |
