A prefeita Ducilene Belezinha formalizou, na manhã desta segunda-feira (24), a adesão de Chapadinha à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSim. O projeto visa permitir que o cidadão abra, regularize ou dê baixa no seu negócio de forma simples e livre da burocracia.
O termo de assinatura foi firmado em um encontro realizado na Secretaria de Industria e Comércio com a participação de secretários municipais, do vereador Murici e do SEBRAE.
“Esse é um grande passo que o município está dando, porque a partir desse momento haverá uma desburocratização do processo de registro e alteração de baixa de empresa. Os empresários terão no portal único (que é a empresa fácil Maranhão) a possibilidade de colocar o seu pedido de registro e receber através desse portal todas as informações que ele precisa para ter sua empresa regularizada” – destacou o analisa do Sebrae, Iomar Rodrigues.
Chapadinha é o quarto município no Maranhão a aderir ao programa nacional. A assinatura do termo é o primeiro passo, a próxima etapa é a implantação do programa que deve acontecer no mês de setembro. O trabalho envolverá todos os órgãos responsáveis e fiscalizadores do município para que a legalização de uma empresa seja agilizada dentro das normas legais. O escritório da RedeSim em Chapadinha funcionará na Sala do Empreendedor, localizada na secretaria de indústria e comercio.
“A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio vai mobilizar todos os empresários, contadores e todas as pessoas que envolvem esse programa. A RedeSim é de grande importância para o desenvolvimento do município, pois vai cair os custos para quem quer se tornar um empreendedor, para quem quer abrir o seu negócio, gerando mais facilidade. Além de fazer com rapidez, o empresário está fazendo algo legalizado” – afirmou o secretário da indústria e comércio, Armando Brito.
Criada pela Lei Federal nº 11.598/2007, a RedeSim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas Juntas Comerciais do Brasil. O sistema simplifica os procedimentos e reduz a burocracia. Para os usuários, os benefícios são inúmeros, como a redução do tempo para registro e legalização de empresas, entrada única de dados cadastrais e documentos, extinção da duplicidade de exigências, entre outros. Pensando nisso o município investe a acredita em parcerias importantes.
“Todas as parcerias com o Sebrae são importantes, mas esse programa da Rede Fácil é uma forma de facilitar a vida do pequeno, médio empreendedor, gerando mais empregos e mais renda, e consequentemente o desenvolvimento do nosso município” – finalizou a prefeita Ducilene Belezinha.
Secom/PMC
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