O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil, com pedido de liminar, contra a União, o estado do Maranhão e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Aged-MA) a fim de garantir adequada fiscalização no uso e controle dos impactos ambientais causados pelo herbicida glifosato, utilizado no plantio de soja transgênica, na região do Baixo Parnaíba. O uso do produto está provocando a contaminação dos recursos hídricos e das áreas usadas na produção de alimentos e, a longo prazo, traz outros efeitos negativos, como intoxicação do organismo humano e dos animais expostos ao herbicida.
O MPF constatou, por meio de inquérito civil, a falta de fiscalização adequada e o mau acondicionamento e descarte no uso do glifosato, no Maranhão. Um relatório de atividades apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostrou que a maioria das propriedades de cultivo de soja do estado utilizam esse herbicida na plantação, em elevadas quantidades.
A operação realizada pelo Ibama, em 13 municípios do estado, identificou o uso excessivo do glifosato no plantio da soja transgênica (com volume acima do permitido) e irregularidades no armazenamento e descarte das embalagens vazias.
Durante as investigações, o MPF contou com a colaboração do Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (Gerur) do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), que forneceu dados referentes às consequências do uso do herbicida às populações vizinhas. O relatório produzido pelo grupo de pesquisa da UFMA identificou outros problemas decorrentes do uso do agrotóxico, como: destruição de áreas de chapada, contaminação por agrotóxico de recursos hídricos e de áreas utilizadas para a produção de alimentos, destruição de nascentes, assoreamento de cursos d'água que comprometem importantes bacias hidrográficas e o despejo de produtos com aviões, o que contamina os riachos, mata os animais silvestres e prejudica a saúde das pessoas.
Para o MPF, o uso do agrotóxico, bem como o armazenamento e descarte de suas embalagens, devem ser objeto de efetiva fiscalização e controle, para evitar graves problemas ao meio ambiente e à saúde humana.
Na ação, o MPF requer, liminarmente: que União, Aged-MA e Estado do Maranhão (por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente) façam um levantamento das condições das lavouras de soja e demais culturas agrícolas que empreguem o herbicida glifosato no estado, por meio de vistorias e estudos técnicos, com as medidas de correção pertinente; que o estado do Maranhão não conceda nem renove novas licenças ambientais a empreendimentos agrícolas que façam uso desse herbicida, até o completo levantamento da contaminação no solo e em corpos hídricos da região e, que União e estado do Maranhão, monitorem a presença excessiva do agrotóxico nos produtos de origem vegetal e não permitam o uso de aeronaves na aplicação do herbicida.
Perigo à saúde e meio-ambiente – o glifosato é um herbicida sistêmico não seletivo (que mata qualquer tipo de planta), desenvolvido para matar ervas, principalmente as perenes. O contato com o herbicida (por grande período de exposição ou por doses elevadas do produto) causa intoxicação e , no homem, os sintomas são: irritações na pele e nos olhos, náuseas e tonturas, edema pulmonar, queda da pressão sanguínea, alergias, dor abdominal, perda de líquido gastrointestinal, vômito, desmaios, destruição de glóbulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal. O herbicida pode continuar presente em alimentos por até dois anos após o contato com o produto e, em solos, por mais de três anos, dependendo do tipo de solo e clima.
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