Contas reprovadas da Câmara Municipal motivam ação do MPMA

Na foto: Fórum de Justiça de Chapadinha (MA)

O promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Mata Roma, Gustavo Adriano de Matos Correia, para tentar garantir a devolução de R$ 115.014,83 aos cofres públicos. A ação é baseada na prestação de contas da Câmara de Vereadores, referente ao exercício financeiro de 2007. Conforme o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-gestor deve R$ 93.235,79 aos cofres do município e R$ 21.779,04 à fazenda estadual. De acordo com o MPMA, as penalidades foram aplicadas pelo TCE em razão da ocorrência de graves infrações às normas legais de natureza orçamentária e contábil. O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine a citação do devedor para pagar, no prazo de 24 horas, os valores devidos.
CCOM-MPMA