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quarta-feira, 2 de setembro de 2009

TCU condena ex-prefeita de Santa Quitéria

A ex-prefeita foi condenada por não comprovar a boa aplicação dos recursos repassados à cidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeita de Santa Quitéria do Maranhão (MA) Genilda Souza Lopes (foto) e José Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do município, a devolverem aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), solidariamente, R$ 85.915,87, valor atualizado.

Os responsáveis não comprovaram a boa aplicação dos recursos repassados à cidade. Irregularidades foram detectadas por auditoria do Ministério da Saúde no Hospital Dr. Zeca Moreira. Entre as irregularidades encontradas na aplicação dos recursos se destaca a utilização de notas fiscais inidôneas na comprovação de aplicação do dinheiro.

Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 5 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado, para adoção das providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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