O Governo do Estado inaugurou, nesta terça-feira (30), a 23ª unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), desta vez em Chapadinha, consolidando o projeto de municipalização que irá beneficiar cerca de 80 mil consumidores do município e região, entre eles, Vargem Grande, Mata Roma, Nina Rodrigues, Urbano Santos e São Benedito do Rio Preto.
Durante a inauguração, o governador Flávio Dino destacou o importante papel do Procon/MA. “O Procon/MA vai cumprir um papel muito importante para a harmonização das relações de consumo em geral, assegurando também aqui em Chapadinha e nos municípios da região, a garantia dos direitos do consumidor maranhense”, afirmou.
Para o presidente do Procon/MA e diretor geral do Viva, Duarte Júnior, o projeto de municipalização consolida a garantia dos direitos do consumidor em todo o Estado. “Estamos de fato promovendo a mudança no Maranhão. Hoje o consumidor tem no Procon/MA um parceiro para construir a harmonização das relações de consumo, e essa é uma realidade não apenas dos consumidores da capital, como também das pessoas que vivem no interior do estado. Com a 23ª unidade do Procon/MA em Chapadinha, damos mais um passo firme para assegurar serviços de qualidade em todo o Maranhão”, afirmou.
Fiscalização
Equipe do Procon/MA realizou fiscalização em todos os bancos do município. (Foto: Divulgação)
Na manhã de terça-feira (30), antecipando a inauguração oficial da unidade em Chapadinha, a equipe do Procon/MA realizou fiscalização em todos os bancos do município. Algumas melhorias estruturais já foram encontradas na agência do Bradesco local, após notificação expedida em maio.
Nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal foram identificadas algumas irregularidades como o descumprimento da Lei Estadual nº 7.806/2002, que estabelece o tempo máximo de 30 minutos para filas de caixas, ausência de informação ao consumidor, terminais de autoatendimento desativados, dentre outros. As agências autuadas terão até 10 dias para apresentar defesa e corrigir as irregularidades.
“Com nossa nova unidade funcionando na cidade, realizaremos fiscalizações semanais a fim de assegurar um serviço bancário de qualidade para todos os consumidores”, informou Duarte Júnior, presidente do Procon/MA.
Os chapadinhenses poderão formalizar denúncias na unidade do Procon/MA, no horário das 8h às 18h. Os documentos necessários são cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Se preferir, a denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão), pelo site www.procon.ma.gov.br ou por meio do aplicativo disponível nos sistemas Android e IOS.
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