Dra. Maryane Veras

Dra. Maryane Veras

INTERNET DE QUALIDADE É COM A...

INTERNET DE QUALIDADE É COM A...

Hortifruti Fernandes

Hortifruti Fernandes
Travessa 15 de Novembro - Centro (ao lado da extinta Escola Amélia Almeida / Semáforo)

Star Drinks

Star Drinks

Posto Ipiranga / Chapadinha

Posto Ipiranga / Chapadinha

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

BRASIL - Crime de Estelionato Contra Idoso Terá Pena Duplicada

Imagem meramente ilustrativa


A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.


Publicidade



Postar um comentário

Arquivo do blog