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sexta-feira, 18 de setembro de 2015

TCE Desaprova Contas de Ex Gestores de Municípios do Baixo Parnaíba

José Eliomar da Costa Dias - ex-prefeito de Água Doce do MA

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária desta quarta-feira, 26 de agosto, julgou irregulares as contas de gestão do FMS (Fundo Municipal de Saúde) do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e do secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Guimarães, referentes ao exercício financeiro de 2009. Aos gestores foi imputado débito de R$ 2,8 milhões, a ser ressarcido ao erário municipal por conta de uma série de irregularidades.

Foi detectada pela equipe técnica da corte de contas, entre outras incorreções, ausência de licitação nos contratos e aditivos do FMS, além não comprovação devida de despesas acerca de concessão de diárias e auxílio financeiro. Por conta disso, foi aplicada, ainda, aos responsáveis, a multa de R$ 64.413,12, referente a 5% do valor do débito imputado, mais R$ 64..413,12 por outras irregularidades constatadas.

Na mesma sessão do pleno, foram desaprovadas, ainda, as contas do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referente ao ano de 2010. A ele foram imputadas multas no total de 147.100,00, por irregularidades no FMS, Fundeb e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social). O tribunal também julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2011 da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio

Outros gestores com as contas julgadas irregulares foram os ex-presidentes de câmaras municipais Sancler Lima Brito (Passagem Franca), com débito imputado de 149.915,00 e multa de 10% referente a 10% do débito; Lívia de Jesus Nicácio Martins (Presidente Vargas/2010); Joubert Sérgio Marques de Assis (Miranda do Norte/2010), e Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão).



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