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quarta-feira, 12 de março de 2014

Inelegível: Ministério Público Confirma Condenação de Contas de Magno Bacelar

Em nota, o Ministério Público do Maranhão se manifestou a respeito das declarações do deputado estadual Magno Bacelar, do PV, que ameaçou “abrir a metralhadora” contra a instituição, depois que o titular da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha, Douglas Nojosa, ajuizou uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra ele, requerendo o pagamento de R$ 669,3 mil, resultantes da condenação na corte do TCE. (Contas Relativas ao Ano de 2006, que de acordo com a promotoria torna o deputado impedido de disputar as eleições deste ano).

Na manhã desta terça-feira (11), Bacelar afirmou que estaria sendo vítima de perseguição política e fez ameaças ao Ministério Público.

Abaixo, a íntegra da nota do MP:

Nota oficial MPMA – Declaração de Magno Bacelar

O Ministério Público do Estado do Maranhão, em respeito à sociedade maranhense e diante das declarações do deputado Magno Bacelar, em pronunciamento na manhã do dia 9 no plenário da Assembleia Legislativa, contra o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria da Comarca de Chapadinha, e contra a instituição ministerial, vem manifestar o mais irrestrito apoio às ações do referido membro e esclarecer o que segue:

1 – A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão, até por imposição legal, não tem qualquer conotação partidária e, portanto, não objetiva promover perseguição política a grupos da oposição ou da situação em nenhuma esfera da administração pública;

2 – As ações ajuizadas pela instituição ministerial visam tão somente resguardar o patrimônio público, conforme estabelece a Constituição Federal, como no caso em questão, em que o promotor de justiça apenas buscou a Justiça para executar decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou o deputado, quando exerceu o cargo de prefeito de Chapadinha, devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.

3 – Apesar das frequentes agressões sofridas, oriundas sobretudo de agentes públicos que cometem ilegalidades, a instituição assegura à sociedade maranhense que permanecerá firme na defesa dos interesses coletivos, propondo ações cabíveis para assegurar a correta e justa aplicação dos recursos públicos.

Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais​

*Com colaboração do Blog do Alexandre Pinheiro

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MATÉRIAS RELACIONADAS:

- CHAPADINHA - Ex-Prefeito Magno Bacelar é Acionado pelo MPMA por Irregularidades em Prestação de Contas - Clique aqui pra rever

- Magno Bacelar se Defende de Acusações Feitas pelo Ministério Público - Clique aqui.


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