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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

CHAPADINHA: TRT Lança Programa da Memória Corporativa com Exposições e Homenagens na Vara do Trabalho


Alunos de escola pública participaram de atividades envolvendo a música para reflexão sobre direitos sociais e realizaram audiência simulada com conciliação. VT ganhou ambientação


O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região lançou, no último dia 26 (Nov.), às 10h, o Programa Memória Corporativa, por ocasião da solenidade comemorativa dos 20 anos de instalação da Vara do Trabalho de Chapadinha. Coordenado pelo Centro de Memória e Cultura do TRT, o objetivo do programa é resgatar os marcos históricos e disponibilizar à comunidade bens culturais. A vara trabalhista recebeu a exposição CLT e Direitos Sociais, organizada pelo TRT-MA, e a exposição comemorativa itinerante dos 70 anos da CLT, organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também foi inaugurada a galeria do ex-juízes titulares da VT e os processos mais antigos ficarão em exposição pelos próximos três meses.

Dentre os processos mais antigos figura a primeira reclamação trabalhista ajuizada por um vendedor de caixões, que reclamou verbas rescisórias, contra uma funerária da cidade. A ação 001/1993 terminou não sendo julgada, porque houve um acordo no valor de Cr$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros) em espécie. Outro processo é o 002/1993, que pretendia reconhecimento de vínculo de uma empregada contra uma associação cristã sem fins lucrativos. Foi reconhecido o vínculo empregatício e determinado o pagamento dos direitos trabalhistas. Outro processo é a primeira Ação Civil Pública, interposta em 2000. O Sindicato dos Arrumadores no Comércio Armazenador da Cidade de Itapecuru-Mirim acionou o Ministério Público do Trabalho, que denunciou a intermediação fraudulenta de mão de obra em ação contra a Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Prestadores de Serviços e Atividades Fins, tendo sido declarada a ilegalidade da cooperativa para intermediar mão de obra de contrato temporário. Todos estes processos estão em exposição naquela Vara Trabalhista.

Participaram da solenidade do Programa Memória Corporativa a juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Ferreira da Silva Ferreira Boueres, que representou a presidente do TRT, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. Também estiveram presentes o vice-presidente da Seccional da OAB, Almir Lopes Moreira Filho e o advogado mais antigo militante na VT Edmilson Alves de Aguiar. A servidora mais antiga em atividade Altides Maria Almeida Borralho foi homenageada, bem como a Seccional da OAB em Chapadinha, em nome dos advogados.

Em seu discurso, a juíza Liliana Boueres destacou a importância da preservação dos processos e documentos históricos. "Desde 1939, páginas e mais páginas foram construíram pela Justiça do Trabalho e ainda estão sendo construídas diariamente, sendo de responsabilidade do Poder Judiciário preservar a memória institucional". Ela complementou destacando que "no dia-a-dia, a cada processo solucionado, a cada decisão, a cada despacho, a cada atendimento, vamos fazendo justiça e história, história que precisa ser contada, pois um país sem memória é um país sem referência. Para acertar no futuro, é necessário entender o passado".

Ela ressaltou a importância das pessoas para o fortalecimento da instituição e disse também que considera importantes os valores estratégicos da humanização e valorização das pessoas. Elencou os ex-juízes titulares da VT e ressaltou a contribuição para a história. "Esses homens e mulheres são dignos do reconhecimento pelos serviços prestados a esta Vara Trabalhista. A missão de julgar requer, além do conhecimento técnico, o compromisso e comprometimento com o outro, saber que alguém espera por uma decisão e que não basta a letra morta da lei, mas principalmente a efetivação da justiça, o que tenho certeza, todos que aqui estiveram sempre buscaram". Também destacou o papel desempenhado pelos servidores. "Nossos servidores. São sempre motivos de orgulho para nossa instituição. O espírito de cooperação e de humanidade está presente em cada um", destacou.

A magistrada fez uma restrospectiva histórica dos fatos mais marcantes sobre a história da vara trabalhista de Chapadinha, pontuando os principais projetos desenvolvidos pela VT e elencou os magistrados e servidores que contribuíram para que a vara, ao longo dos anos, tivesse se tornado uma referência. Citou as premiações conquistadas, como o Selo da Qualidade da Prestação Judiciária em 2010 e este ano, referentes aos anos de 2011 e 2012 e o mérito dos servidores, reconhecido com premiações como a Medalha do Servidor.

Ao final, citou a poesia “Avante”, de Oliveira Roma, poeta, teatrólogo, jornalista, jurista, professor, e que dá nome à rua onde foi instalada a Vara do Trabalho de Chapadinha. "A história da cidade se encontra com a história da Justiça do Trabalho. Por coincidência, foi na Avenida Oliveira Roma que foi instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Chapadinha em 1993".

Cantos e Encantos - Como parte das atividades, a chefa do Cemoc, Edvânia Kátia, realizou atividades com os alunos do ensino médio e do ensino fundamental da Escola Paulo Ramos. Eles assistiram à palestra sobre Direitos e Deveres Trabalhistas e, para encerrar o dia, participaram de uma atividade do Projeto TRT Cantos e Encantos, que utiliza a música para proporcionar uma reflexão sobre os direitos sociais. Também realizaram uma audiência simulada chegando ao final a um acordo.

Projeto Ambientar – A atividade realizada na VT de Chapadinha também foi alinhada ao projeto Ambientar, realizado pelo TRT e que visa proporcionar um clima harmonioso e acolhedor nas varas trabalhistas a fim de proporcionar a conciliação nos processos judiciais.

Equipe da VT de Chapadinha - A Vara do Trabalho de Chapadinha foi inaugurada em 19 de março de 1993 pela então presidente do TRT, Maria Amélia Branco Bandeira Coelho. A atual equipe da Vara do Trabalho de Chapadinha conta com o diretor de secretaria Esmar Taqueti Machado Filho, e os servidores Altides Maria Almeida Borralho, Aurema Machado da Ponte, Francisco das Chagas Castelo Branco Filho, Vinícius Araújo Cedraz, Camila Paiva Fontenelle, Allyme Maria Marques Sales, Cláudia Virgínia de Carvalho Costa Araújo, Juliana Maria Ribeiro Gomes da Silva e aos estagiários Andrey Almeida, Joaldo Fontinelle, Isamara Pessoa Almeida e Fernanda Ronny.


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